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Comunicados

2019-05-08 às 11h13

Comunicado Conjunto dos Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Na sequência das notícias hoje publicados acerca do Relatório do Tribunal de Contas sobre o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, os gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa esclarecem:

Portugal foi o 6º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação e é reconhecido pela Comissão Europeia como exemplar nesta matéria, pela sua participação em todos os programas e todas as situações de emergência, nomeadamente no que se refere aos resgates no Mediterrâneo por navios humanitários.

No que se refere ao financiamento, importa esclarecer que o início de implementação do atual Quadro Financeiro sofreu um atraso de aproximadamente dois anos, devido à aprovação tardia, pela Comissão Europeia, dos Regulamentos e Instrumentos comunitários do FAMI.

Leia aqui o comunicado na íntegra.