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Comunicados

2019-07-26 às 10h29

Assinado tratado de cooperação judiciária internacional entre autoridades centrais dos países ibero-americanos

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assinou hoje, por Portugal, o Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Judiciária internacional entre autoridades centrais dos países ibero-americanos, no momento em que foi aberto a assinatura na cidade de Medellín, Colômbia, onde se encontra a participar na Reunião Plenária dos Ministros da Justiça ibero-americanos.
  
Este tratado permitirá o envio e a receção de pedidos de cooperação judiciária através de uma plataforma eletrónica segura, tornando mais célere a cooperação internacional, designadamente nos casos de extradição ou de pedidos de obtenção de provas, entre Portugal, Espanha, Andorra e os países da América Latina.
 
A mesma plataforma permitirá ainda a troca de informações entre autoridades judiciárias destes países, de modo a aumentar a coordenação e tornar mais efetiva a cooperação transnacional, designadamente em casos de criminalidade organizada.
O Ministério da Justiça português foi também eleito para os órgãos de direção da  Conferência dos Ministros da Justiça dos países ibero-americanos, fazendo parte da sua Comissão Delegada e assumindo o cargo de Secretário-Geral Adjunto desta organização internacional.
 
Portugal assegurará ainda no próximo biénio a coordenação da linha de trabalho da Conferência sobre Novas Tecnologias para a administração da justiça.
Áreas:
Justiça