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Comunicados

2019-04-04 às 18h29

Aprovada proposta de alteração à Lei da Antidopagem no Desporto

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de alteração à Lei da Antidopagem no Desporto, que consagra algumas das seguintes mudanças:

- Autonomização da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) relativamente ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. (IPDJ), conferindo-lhe autonomia administrativa e ficando a funcionar em relação direta com a Secretaria-Geral da Área Governativa com competência no Desporto;

- Criação do Colégio Disciplinar Antidopagem, entidade independente da ADoP, mas a quem a ADoP dará apoio logístico, que centralizará a audição dos interessados e a decisão sobre as penas disciplinares a aplicar;

- Maior definição do estatuto do Laboratório de Análises de Dopagem (LAD), entidade que permanecerá na dependência do IPDJ, mas com o estatuto de unidade autónoma, liderada por um Diretor de Laboratório, ao invés de um Coordenador Científico. Diretor terá competências próprias na gestão do Laboratório;

- Consagração de uma Divisão Jurídica na ADoP, que centralizará todos os processos disciplinares decorrentes de violações das normas antidopagem;

Leia o comunicado na íntegra em anexo.
Tags: desporto
Áreas:
Educação