Apresentação da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo

Hoje, dia 1 de julho, é lançada a Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI), cuja primeira etapa é dedicada à promoção da saúde das pessoas trans e intersexo. 

O evento, que decorre a partir das 15 horas no Auditório do Infarmed, em Lisboa, conta com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte e da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro que estiveram na génese da elaboração deste documento estratégico.

"O Ministério da Saúde define, assim, uma linha global de intervenção em resposta a necessidades de saúde comuns a estes grupos da população, indo ao encontro das especificidades de cada um deles, refere Raquel Duarte".

"Estamos a dar um passo fundamental na implementação da lei da autodeterminação e a criar algo que nunca existiu no nosso país: uma orientação com metas e prioridades específicas, para garantir os cuidados de saúde mais adequados às pessoas trans e intersexo em qualquer momento da sua interação com o sistema de saúde, criada com a participação de sete ONG da área", indica Rosa Monteiro.

O documento elaborado pela Direção-Geral da Saúde, num trabalho colaborativo com a Administração Central do Sistema de Saúde, a Unidade de Reconstrução Génito-Urinária e Sexual do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, e sete organizações da sociedade civil que representam e apoiam pessoas LGBTI.

O XXI Governo foi responsável pela legislação que estabeleceu o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, a qual prevê serviços de referência ou unidades especializadas no Serviço Nacional de Saúde, bem como a definição de um modelo de intervenção. A Estratégia agora apresentada inclui o modelo de intervenção e outras medidas, entre as quais um Plano de Formação que envolverá todas as Administrações Regionais de Saúde e capacitará profissionais para atuar como pontos focais no respetivo Centro de Saúde ou Hospital para as questões de identidade de género e características sexuais.

Esta iniciativa dá cumprimento a uma medida do Plano de Ação de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais 2018-2021, aprovado como parte integrante da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.