Alterações à legislação laboral: o que muda com as novas regras de combate à precariedade

Foi hoje publicado em Diário da República um conjunto de alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo que resultam do acordo tripartido alcançado na Concertação Social com o objetivo de combater a precariedade no mercado de trabalho e assim melhorar a produtividade das empresas, reforçando a segurança e as expectativas de vida dos trabalhadores, em especial dos jovens trabalhadores.

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