Saltar para conteúdo

Comunicados

2019-06-24 às 15h19

Agendada nova reunião sobre o OPART com o Sindicato CENA-STE

A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, propôs hoje aos representantes do CENA-STE a realização de uma nova reunião amanhã, dia 25 de junho, pelas 10h30, no Ministério da Cultura, com o objetivo de continuar os trabalhos em curso relativos ao OPART.
 
Em 2017, o Conselho de Administração do OPART aprovou uma deliberação sem fundamento legal que criou uma desarmonização salarial entre alguns trabalhadores. A proposta do CENA-STE para a resolução deste problema é de aumentos salariais superiores a 10%. 
 
Em 2017 o Conselho de Administração do OPART aprovou uma deliberação para a uniformização dos horários de trabalho, introduzindo o regime de 35 horas para todos os trabalhadores. No entanto, os salários mantiveram-se inalterados. Portanto, os trabalhadores que tinham o regime de 40 horas semanais passaram a trabalhar 35 horas semanais, mantendo a remuneração de 40 horas. Ou seja, estes trabalhadores tiveram uma valorização salarial equivalente a mais de 10% face aos restantes, porque passaram a trabalhar menos horas mas continuaram a ganhar como se trabalhassem as 40 horas.
 
O Governo propôs ao sindicato algumas soluções, nomeadamente a possibilidade de os trabalhadores optarem por um regime de 35 horas ou por um regime de 40 horas semanais, com as remunerações ajustadas ao regime de horas escolhido. Esta solução permite concretizar o princípio de «trabalho igual, salário igual», repondo, assim, a legalidade.
 
O CENA-STE reivindica que seja reposto o princípio de «trabalho igual, salário igual». Mas apenas aceita uma solução para essa reivindicação. A de aumentos salariais superiores a 10% para alguns trabalhadores.
 
O Governo não pode aceitar uma solução de aumentos salariais superiores a 10% reivindicada pelo Sindicato para alguns trabalhadores. Desde logo, porque aumentar em 10% o salário de alguns trabalhadores seria uma injustiça para todos os restantes trabalhadores do OPART. E seria, também, uma injustiça para todos os trabalhadores do Estado, pois em nenhum setor os trabalhadores tiveram aumentos salariais de 10%.
 
Na reunião de amanhã, o Governo mantém-se empenhado em prosseguir o diálogo e a negociação para encontrar soluções para vários problemas identificados pelo OPART e pelo CENA-STE.
Tags: cultura
Áreas:
Cultura