Saldo global de 259 milhões até outubro - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-11-29 às 16h14

Saldo global de 259 milhões até outubro

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até outubro um excedente global de 259 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 2.072 ME face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%).

A evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa com a injeção de 792ME no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121ME ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES. A evolução da despesa beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal nos salários e pensões, que são pagos em novembro e dezembro no valor de 2.980ME.

Receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego

Até outubro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, com o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,1%. A receita fiscal reflete o bom momento da atividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social.

Crescimento da despesa em linha com o orçamentado, com reforço de áreas prioritárias

A despesa das AP cresceu 2,1%, explicada em grande parte pelo forte aumento da despesa de 4,6% do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão.

Destaca-se ainda o crescimento significativo da despesa (que não em pessoal) nas empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e GNR (30,3%).

Despesa com pessoal e pensões

Na Administração Central, a despesa com pessoal, corrigida do efeito do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de natal, cresceu 2,6%.

A despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do Subsídio de Natal. Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação, mas também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018.

Forte crescimento do Investimento público explicado pelo SNS e Ferrovia

O investimento público tem aumentado de forma significativa em 2018. Destaca-se o crescimento elevado, mais 34%, do investimento da Administração Central, excluindo PPP’s. Para este crescimento contribuiu de forma muito clara a aposta na ferrovia, mais 153,6% face a 2017, e no setor da Saúde, com um crescimento de 49%.

Pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuem 173 ME

Os pagamentos em atraso reduziram-se 151ME face a igual período do ano anterior, explicada pela elevada redução de 173ME nos Hospitais E.P.E.
Áreas:
Finanças