Para conhecimento do utilizador, é oportuno referir alguns princípios aplicados neste sítio:
Este sítio é considerado pelo Governo como serviço público, sendo também considerada pública a informação nele contida.
Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
Para qualquer questão ou comentário sobre a informação contida nas páginas, contacte por favor o
Gestor Técnico (Webmaster).
Declaração de exoneração de responsabilidade
O Ceger gere o portal do Governo de Portugal com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as políticas públicas e sobre as iniciativas do Governo da República Portuguesa.
O material contido neste sítio é constituído por informações de carácter geral que não são necessariamente exaustivas, rigorosas ou atualizadas.
Está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais o Governo não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
Não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá recorrer a um profissional devidamente qualificado).
Este portal do Governo de Portugal não pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adotado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica.
É objetivo deste portal minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia determinados dados ou informação contidos neste portal podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não se poder garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço por causa de tais problemas. O Governo não assume qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.
Declaração sobre proteção dos direitos de autor
O conteúdo do portal do Governo de Portugal é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste Portal.
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utente deve contudo referir a fonte de informação.
No que respeita aos sítios para que este portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou feita referência à fonte conforme as respectivas declarações de direitos de autor.
Os direitos de autor não se aplicam aos discursos, declarações, comunicados produzidos por membros de Governo, embora os seus autores, data e circunstâncias devam ser referidos para boa informação.
O logo-símbolo do portal do Governo de Portugal deve ser utilizado sempre que um utilizador pretenda incluir informação disponibilizada pelo portal em páginas de hiper-documentos, devendo referenciar a hiper-ligação ao portal.
Declaração de confidencialidade
Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do portal não é de caráter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.
Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometem actos ilegais dentro do Portal, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.
O Ceger compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
No caso de o visitante enviar uma mensagem ao portal do Governo de Portugal, o seu endereço não será registado ou divulgado, exceto se tal for pedido por sentença judicial.