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Estrutura orgânica

Estrutura orgânica

Administração direta do Estado

Integram a administração direta do Estado, no âmbito do MNE, os seguintes serviços centrais:

  • Secretaria-Geral;
  • Direção-Geral de Política Externa;
  • Inspeção-Geral Diplomática e Consular;
  • Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
  • Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Integram ainda a administração direta do Estado, no âmbito do MNE, os seguintes serviços periféricos externos:

  • Embaixadas;
  • Missões e representações permanentes e missões temporárias;
  • Postos consulares.

Administração indireta do Estado

Prosseguem atribuições do MNE, sob superintendência e tutela do respetivo ministro, os seguintes organismos:

Órgão consultivo

  • É órgão consultivo do MNE o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Outras estruturas

  • No âmbito do MNE funciona ainda a Comissão Nacional da UNESCO.

Secretaria Geral

Secretário-Geral: Embaixador Álvaro Mendonça e Moura

Telefone: (+351) 213 946 000
Fax: (+351) 213 946 050

Secretário-Geral Adjunto: Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jerónimo
Telefone: (+351) 21 3946220
Fax: (+351) 21 3946043
Correio eletrónico: secgeral@mne.pt

Missão

Assegurar as funções de apoio técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes dos membros do Governo integrados no MNE, nos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de informação e comunicação, da formação do pessoal, da diplomacia pública e da informação e ainda acompanhar e avaliar a execução de políticas, dos instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais serviços do ministério, podendo preparar e executar atividades administrativas dos demais serviços do MNE.

Atribuições

  • Promover a aplicação das medidas de política de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os serviços e organismos do MNE na respetiva execução, bem como emitir pareceres em matéria de organização, recursos humanos e criação ou alteração de mapas de pessoal;
  • Assegurar a elaboração dos orçamentos de funcionamento e de investimento do MNE, bem como acompanhar a respetiva execução;
  • Gerir e zelar pela conservação dos recursos patrimoniais dos serviços internos e serviços periféricos externos do MNE e promover a necessária renovação desses meios, em articulação com os organismos competentes;
  • Assegurar o exercício das funções desempenhadas pelo Protocolo do Estado, legalmente cometidas ao MNE;
  • Assegurar o apoio técnico -jurídico e contencioso aos serviços internos e aos serviços periféricos externos do MNE, bem como acompanhar a negociação de tratados e acordos internacionais;
  • Coligir e publicar os documentos relativos à política externa portuguesa, de acordo com as orientações do ministro, bem como coordenar a organização e preservação do património e do arquivo histórico, promovendo boas práticas de gestão de documentos nos serviços e organismos do MNE e procedendo à recolha, tratamento, conservação e comunicação dos arquivos que deixem de ser de uso corrente por parte dos organismos produtores;
  • Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a inovação, a modernização, o reforço da utilização das tecnologias de informação e comunicação e a política de qualidade, no âmbito do MNE, sem prejuízo das atribuições cometidas por lei a outros serviços, bem como assegurar a articulação com os organismos com atribuições interministeriais nestas áreas;
  • Programar e coordenar as medidas que promovam a formação ao longo da vida dos funcionários diplomáticos e do restante pessoal do MNE;
  • Gerir os contratos de prestação de serviços de suporte, não integrados em entidades públicas prestadoras de serviços partilhados;
  • Assegurar as funções de unidade ministerial de compras;
  • Assegurar o normal funcionamento do MNE nas áreas que não sejam da competência de outros serviços.

A Secretaria-Geral integra os seguintes serviços, na dependência direta do secretário-geral:

  • Protocolo do Estado
    Telefone: (+351) 213 946 109
  • Departamento Geral de Administração;
    Telefone: (+351) 213 946 427
  • Departamento de Assuntos Jurídicos;
    Telefone: (+351) 213 946 130 / (+351) 213 946 131
  • Instituto Diplomático
    Telefone: (+351) 213 932 040

Protocolo de Estado

Chefe do Protocolo: Embaixadora Clara Nunes dos Santos

Sub-chefe do Protocolo: Ministro Plenipotenciário de 2ª Classe Luíz de Albuquerque Veloso

Diretor de Serviços: Conselheira de Embaixada Conceição Pilar

Telefone: (+351) 213 946 109
Fax: (+351) 213 946 078/22
Passaportes Diplomáticos
Telefone: (+351) 213 946 111/62

Atribuições
Aguarda publicação decreto-regulamentar

Departamento Geral de Administração

Diretor do Departamento Geral de Administração: Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Sousa e Abreu
Telefone: (+351) 213 946 427
Fax: (+351) 213 946 048

O Departamento Geral de Administração é o serviço da Secretaria-Geral ao qual compete a gestão de recursos humanos e a administração financeira e patrimonial dos serviços do Ministério.

Atribuições:

a) Promover a aplicação das medidas de política de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública;
b) Apoiar os serviços e organismos do MNE na respectiva implementação;
c) Assegurar a gestão dos recursos humanos do MNE;
d) Emitir pareceres em matéria de organização, recursos humanos e criação ou alteração de mapas de pessoal;
e) Gerir e zelar pela conservação dos recursos patrimoniais dos serviços internos e dos serviços periféricos externos do MNE;
f) Promover a necessária renovação desses recursos patrimoniais dos serviços internos e dos serviços periféricos externos, em articulação com os organismos competentes;
g) Assegurar a gestão financeira e orçamental do MNE;
h) Assegurar a elaboração dos orçamentos de funcionamento e de investimento da sua esfera de competência e a coordenação dos relativos aos restantes serviços do MNE, bem como acompanhar a respectiva execução;
i) Coordenar e prestar apoio técnico e administrativo, no âmbito da gestão financeira e orçamental e dos recursos humanos, aos serviços periféricos externos ou a outros serviços da administração directa do MNE, que partilhem serviços comuns com a Secretaria -Geral;
j) Articular os serviços periféricos externos do MNE com os serviços competentes do Ministério das Finanças, na área da administração financeira;
l) Gerir os contratos de prestação de serviços de suporte, não integrados em entidades públicas prestadoras de serviços partilhados;
m) Assegurar a gestão da mala diplomática e do expediente de correspondência do MNE;
n) Assegurar as funções da unidade ministerial de compras;
o) Solicitar aos restantes serviços todos os elementos de informação considerados pertinentes ao exercício das suas competências, no âmbito dos serviços partilhados;
p) Propor, no quadro das competências decorrentes da partilha de serviços, a adopção dos instrumentos de gestão, avaliação e controlo.

O Departamento Geral de Administração compreende:

  • a Direção de Serviços de Recursos Humanos (DRH);
  • a Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente (DSAPE);
  • a Direção de Serviços de Administração Financeira (DSAF);
  • a Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental (DSPOC).

Departamento de Assuntos Jurídicos

Diretora do Departamento:
Conselheira de Embaixada Susana Vaz Patto

Diretora de Serviços de Direito Interno:
Dra. Sílvia Galvão Teles

Diretor de Serviços de Direito Internacional Público -DIP:
Dr. Mateus Pereira Kowalski

Contactos:
Telefone: (+351) 21 394 6130/31
Fax: (+351) 213 946 009
Correio eletrónico: daj@mne.pt

Missão e Atribuições
O Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ) é o serviço da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros que assegura a prossecução da missão da Secretaria Geral no que respeita às atribuições que lhe são imputadas e que são as seguintes:

a) Elaborar pareceres, responder a consultas e elaborar estudos sobre matérias de natureza jurídica, tanto interna como internacional;
b) Assegurar a representação do MNE nos processos de contencioso administrativo, preparando peças processuais e acompanhando os processos nas suas diferentes fases processuais;
c) Apoiar as entidades competentes na preparação e acompanhamento de quaisquer processos ou procedimentos em que estejam envolvidos serviços do MNE;
d) Proceder à transmissão e recebimento dos processos de extradição;
e) Proceder à transmissão e recebimento de cartas rogatórias e precatórias, assim como de outros atos judiciários interessando países estrangeiros;
f) Preparar e assegurar a participação portuguesa na negociação de tratados e de acordos internacionais que versem a proteção da pessoa e a cooperação jurídica, em colaboração com os serviços do MNE e de outros departamentos governamentais;
g) Acompanhar a negociação de outros tratados e acordos internacionais;
h) Acompanhar o processo destinado a ultimar a vinculação internacional do Estado Português;
i) Exercer as funções de depositário dos tratados e dos acordos internacionais, quando o Estado Português tenha sido designado para esse efeito;
j) Acompanhar questões contenciosas internacionais em que o Estado Português seja parte;
k) Assegurar a tradução dos documentos que se revele necessária à prossecução das atribuições do serviço, designadamente, tratados e acordos internacionais.

Estrutuira Orgânica

Na prossecução das suas atribuições, o DAJ é dirigido por uma Diretora (cargo de direção superior de 1.º grau) e dispõe de duas Direções de Serviços.

Assim, compete à Diretora do DAJ, sem prejuízo das competências que lhe sejam conferidas por lei ou delegadas:

a) A coordenação e representação externa do DAJ;
b) A participação em comissões nacionais ou internacionais e em reuniões ou conferências internacionais que versem matéria de competência do DAJ ou que visem a negociação de instrumentos de direito internacional;
c) A prestação de assistência nas questões contenciosas internacionais de que o Estado Português seja parte, nomeadamente exercer a função de agente do Estado junto do Tribunal Internacional de Justiça ou de outras instâncias judiciais internacionais quando superiormente determinada;
d) A coordenação da colaboração com outros serviços, nomeadamente com o Instituto Diplomático, para a organização de cursos e de ações de formação, especialmente na área do direito internacional público.

Compete à Direção de Serviços de Direito Internacional:

a) Emitir pareceres, responder a consultas e elaborar estudos sobre matérias de natureza jurídica internacional;
b) Preparar e assegurar a participação portuguesa na negociação de tratados e acordo internacionais que versem a proteção da pessoa e a cooperação jurídica, em colaboração com os serviços do Ministério ou de outros departamentos governamentais;
c) Prestar assistência na negociação de outros tratados e acordos internacionais;
d) Exercer as funções de depositário dos tratados e acordos internacionais, quando o Estado Português seja parte;
e) Participar em comissões nacionais ou internacionais e em reuniões ou conferencias que versem matéria da sua competência;
f) Prestar assistência nas questões contenciosas internacionais em que o Estado Português seja parte;
g) Proceder à transmissão e recebimento de cartas rogatórias e precatórias, assim como de outros atos judiciários interessando países estrangeiros;
h) Preparar e ultimar o processo interno de vinculação do Estado Português às convenções internacionais;
i) Assegurar a tradução dos documentos que se revele necessária à prossecução das atribuições do serviço, designadamente tratados e acordos internacionais.

Compete à Direção de Serviços de Direito Interno:

a) Elaborar pareceres, responder a consultas e elaborar estudos sobre matérias de natureza jurídica interna;
b) Colaborar na preparação e redação dos projetos de diploma, quando solicitado;
c) Assegurar a representação do MNE, nos processos de contencioso administrativo, preparando peças processuais e acompanhando os processos nas suas diferentes fases processuais;
d) Apoiar as entidades competentes na preparação e acompanhamento de quaisquer processos ou procedimentos em que estejam envolvidos órgãos ou serviços do MNE;
e) Intervir em quaisquer procedimentos de sindicância, inquérito ou disciplinares, sempre que determinado;
f) Designar licenciado em Direito com funções de apoio jurídico para representar o Ministério em juízo nos termos do disposto no artigo 11.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Legislação

Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro - Aprova a Lei Orgânica do MNE

Decreto-Lei n.º 10/2012, de 19 de janeiro - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro - Aprova a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Direção Geral de Política Externa

Diretor-Geral de Política Externa
Embaixador, Pedro Sanchez da Costa Pereira

Subdiretores-gerais de Política Externa

  • Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Dr. Luís Cabaço
  • Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe, Dr.ª Maria Virgínia Pina
  • Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Dr. João Pedro Antunes

Contactos:
Telefone: 213 946 000
Fax: 213 946 052
Correio eletrónico: dgpe@mne.pt

Missão

Assegurar a coordenação e decisão dos assuntos de natureza político-diplomática e económica, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), bem como dos assuntos no domínio da segurança e defesa, e executar a política externa portuguesa no plano das relações bilaterais e multilaterais.

Atribuições

a) Assegurar genericamente as funções de coordenação político -diplomática, bem como a coordenação interministerial no tratamento de todas as questões de política externa, no âmbito das suas competências, por forma a garantir a necessária coerência e unidade da ação externa do Estado;

b) Assegurar a coordenação interministerial de todas as visitas bilaterais ao nível político e económico no âmbito das suas competências;

c) Estudar, emitir pareceres, decidir ou apresentar propostas de atuação sobre todos os assuntos atinentes às matérias da sua competência;

d) Recolher informação, analisar e apresentar propostas de atuação sobre assuntos de particular relevância político -diplomática;

e) Acompanhar e assegurar a participação em organismos internacionais, designadamente os que assumem carácter estratégico no âmbito da atividade externa do Estado;

f) Assegurar a representação do MNE nas comissões interministeriais e outros organismos nacionais quando as atribuições destes abranjam questões de natureza política e económica, no âmbito das suas competências;

g) Assegurar a presidência das comissões e delegações de carácter político e económico, que caiba ao MNE, no domínio das suas atribuições;

h) Garantir, a nível nacional, o desenvolvimento das ações necessárias à aplicação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD);

i) Orientar e coordenar a participação nacional na Organização das Nações Unidas e instituições especializadas;

j) Orientar e coordenar a participação nacional na Organização do Tratado do Atlântico Norte, na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e no Conselho da Europa;

l) Orientar e coordenar a participação nacional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

m) Assegurar o apoio necessário à Autoridade Nacional para a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (ANCPAQ) e à Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (ANTPEN);

n) Orientar e coordenar a participação nacional nas cimeiras ibero -americanas;

o) Coordenar a condução e a promoção das candidaturas nacionais às organizações internacionais, no âmbito das suas competências;

p) Recolher informações sobre a realidade política nas diferentes regiões e países não membros da União Europeia e assegurar a atualização de elementos sobre essa mesma realidade;

q) Contribuir para a diplomacia económica definida pelo Governo, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da economia e com os outros departamentos, serviços ou organismos sectoriais competentes;

r) Assegurar a cooperação entre os outros serviços, organismos e estruturas do MNE e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.);

s) Assegurar a coordenação com os outros departamentos, serviços ou entidades públicas de todos os assuntos de carácter económico, técnico ou científico cuja decisão vincule o Estado Português;

t) Preparar, coordenar e assegurar a transmissão das instruções que, na área das suas atribuições, devam ser enviadas às embaixadas, missões e representações permanentes, missões temporárias e postos consulares de Portugal;

u) Prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MNE, bem como acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do Ministério;

v) Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental, bem como assegurar a articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental e de reporte;

x) Analisar, em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional, os pedidos de entidades estrangeiras para a utilização do espaço aéreo, bases militares e aeroportos portugueses por aeronaves militares e ou de Estado e propor superiormente a respetiva autorização diplomática;

z) Analisar, em concertação com outros ministérios e entidades públicas e privadas, os pedidos para entrada e pesquisa em águas territoriais portuguesas por navios militares e oceanográficos e propor superiormente a respetiva autorização.

Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus (APE)
Diretor de Serviços: Dr. António José Marques Sabido Costa
Telefone: 213 946 455
Fax: 213 946 032
Correio eletrónico: ape@mne.pt

Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa (DSD)
Diretor de Serviços: Dr. Jorge Aranda
Telefone: 21 394 62 95 / 93
Fax: 213 946 037
Correio eletrónico: dsd@mne.pt

Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais (SPM)
Diretora de Serviços: Dr.ª Vera Ávila
Telefone: 213 946 433
Fax: 213 946 073
Correio eletrónico: spm@mne.pt

Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais (SEM)
Diretor de Serviços: Dr. Fernando Demée de Brito
Telefone: 213946585 / 213946628
Fax: 213946038
Correio eletrónico: sem@mne.pt

Direção de Serviços da África Subsariana (SAS)
Diretor de Serviços: Dr. Miguel Silvestre
Telefone: 213 946 289
Fax: 213 946 026
Correio eletrónico: sas@mne.pt

Direção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe (MOM)
Diretor de Serviços: Dr. Pedro Carneiro
Telefone: 213 946 532
Fax: 213 946 064
Correio eletrónico: mom@mne.pt

Direção de Serviços das Américas (DSA)
Diretor de Serviços: Dr. Rui Gomes
Telefone: 213 946 566 / 6280
Fax: 213 946 024 / 25
Correio eletrónico: dsa@mne.pt

Direção de Serviços da Ásia e Oceânia (SAO)
Diretor de Serviços: Dr. Eduardo Ramos
Telefone: 213 946 513
Fax: 213 946 036
Correio eletrónico: sao@mne.pt

Inspeção-Geral Diplomática e Consular

A Inspeção-Geral Diplomática e Consular, abreviadamente designada por IGDC, tem por missão verificar o cumprimento das normas reguladoras do funcionamento dos serviços internos e dos serviços periféricos externos do MNE, bem como assegurar a ação disciplinar e a auditoria de gestão, diplomática e consular.

Atribuições

  • Apreciar a conformidade legal e regulamentar dos atos dos serviços e organismos do MNE ou sujeitos à tutela do respetivo ministro e avaliar o seu desempenho
  • Proceder à avaliação de indícios de irregularidades e incumprimento de normas por parte dos serviços;
  • Auditar os sistemas e procedimentos de controlo interno dos serviços;
  • Assegurar a realização de auditorias, inquéritos, sindicâncias, peritagens ou outras ações de carácter inspetivo e disciplinar.

Direção Geral dos Assuntos Europeus

Diretor-Geral: Embaixador Rui Vinhas.

Subdiretoras-Gerais

  • Dra. Maria João da Silveira Botelho
  • Drª Lénia Real

Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors: Dra. Clotilde Câmara Pestana

Contactos:
Palácio da Cova da Moura
Rua da Cova da Moura,1
1350-115 Lisboa / Portugal
Telefone Geral: 213 935 500
Fax Geral: 213 954 539 /40
Correio eletrónico: dirdg@mne.pt

Missão

A Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, abreviadamente designada por DGAE, tem por missão orientar a ação portuguesa nas instituições próprias da União Europeia, as relações bilaterais com os respetivos Estados-Membros e outros admitidos como candidatos, bem como acompanhar e coordenar a definição das posições nacionais sobre as políticas da União Europeia, em conjunto com todos os ministérios sectoriais competentes e com os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Atribuições

A DGAE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

  • Coordenar a participação portuguesa nas reuniões do Conselho Europeu, do Conselho dos Assuntos Gerais e nas sessões das diversas formações do Conselho da União Europeia;
  • Assegurar a representação do Estado Português junto do Tribunal de Justiça da União Europeia e coordenar as ações para a definição da posição portuguesa em todos os casos de pré -contencioso e contencioso da União Europeia;
  • Coordenar a definição da posição nacional nas questões relacionadas com o processo de decisão e o sistema institucional da União Europeia, incluindo os processos de revisão dos tratados e os processos de alargamento, bem como em matérias de justiça e assuntos internos e no que respeita às questões financeiras da União Europeia;
  • Acompanhar as negociações das ações da União Europeia em todas as matérias referentes ao mercado interno;
  • Preparar e assegurar a representação portuguesa nas reuniões do Comité da Política Comercial, previsto no artigo 207.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e articular a posição portuguesa no âmbito das relações externas da União Europeia;
  • Assegurar o acompanhamento das relações bilaterais, incluindo os assuntos de natureza económica, com os Estados -Membros da União Europeia e com outros países e áreas geográficas que recaiam na sua área de atribuições.
  • Contribuir para a política de difusão e comunicação da União Europeia em Portugal.

Junto da DGAE funcionam a Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus, a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas; A Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça.

A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, bem como o acompanhamento da sua execução, são articuladas entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, do ambiente e do ordenamento do território.

A DGAE compreende as seguintes Direções de Serviços:
Aguarda publicação decreto-regulamentar

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Diretor-Geral: Ministro Plenipotenciário Júlio José de Oliveira Carranca Vilela

Subdiretora Geral: Dra. Maria José Carujo

Av. Infante Santo nº 42 – 5º
1350-179 Lisboa
Telefone: 21 792 97 06/09
FAX: 21 792 97 01
E-mail: secretariado.dgaccp@mne.pt

Missão

A DGACCP é um serviço central do Ministério dos Negócios Estrangeiros, integrado na administração direta do Estado, que tem por missão assegurar a efetividade e a continuidade da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) nos domínios da atividade consular desenvolvida nos serviços periféricos externos e da realização da proteção consular, bem como na coordenação e execução da política de apoio à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Atribuições

  • Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro e aos cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia;
  • Orientar e supervisionar a atividade dos postos consulares;
  • Assegurar a unidade da ação do Estado no domínio das relações internacionais de carácter consular;
  • Assegurar a representação do MNE nas comissões interministeriais e outros organismos nacionais, quando as respetivas atribuições abrangerem questões de natureza consular ou relativas à situação dos portugueses residentes no estrangeiro e aos interesses daí decorrentes;
  • Executar as políticas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro e, em função das experiências recolhidas, contribuir para a sua melhor definição;
  • Promover e colaborar com outras entidades, nacionais e estrangeiras, em ações de formação profissional de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro;
  • Conceber e propor programas de ação, decorrentes das políticas definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e outras organizações internacionais.

Estrutura Orgânica

A DGACCP estrutura-se em quatro unidades orgânicas nucleares:

Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares (SAC)
Diretora de Serviços: Conselheira de embaixada Cláudia Verena de Spínola Boesch

Av. Infante Santo nº 42
1350-179 Lisboa
Telefone: 21 792 97 57/59
Fax: 21 792 97 78
E-mail: sac@mne.pt

Direção de Serviços de Emigração (EMI)
Diretora de Serviços: Dra. Rosa Isabel Campizes

Av. Infante Santo nº 42
1350-179 Lisboa
Telefone: 21 792 97 27/34
Fax: 21 792 97 24
E-mail: emi@mne.pt

Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas (VCP)
Diretor de Serviços: Conselheiro de embaixada Paulo Neves Pocinho

Av. Infante Santo nº 42
1350-179 Lisboa
Telefone: 21 792 97 80
Fax: 21 792 97 93/94/95/96
E-mail: vistos@mne.pt

Direção de Serviços Regional (DSR)
Diretor de Serviços: Dr. Jorge Miranda de Oliveira

Rua do Rosário, 135
4050-523 PORTO
Telefone: 22 339 54 53
Fax: 22 339 54 54
E-mail: dsr@mne.pt

Junto da DGACCP funcionam ainda:

A Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, com funções de coordenação em matéria de política de emigração e de comunidades portuguesas no estrangeiro.

A Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral (COREPE)
Rua da Junqueira, 30
1300-343 LISBOA
Telefone: 21 361 41 11
Fax: 21 361 41 37
E-mail: corepe@dgaccp.pt

O Gabinete de Ligação ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)

Av. Infante Santo nº 42
1350-179 Lisboa
Telefone: 217 929 700
Fax: 217 929 701

E-mail: gabineteccp@mne.pt

Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

Contactos

Tel.: (351) 21 394 64 37/ 21 394 65 30
Fax: (351) 21 394 60 31
Correio eletrónico: fri@sg.mne.gov.pt

O Fundo para as Relações Internacionais, I. P., abreviadamente designado FRI, I. P., tem por missão apoiar ações especiais de política externa, projetos de formação no âmbito da política de relações internacionais, a modernização dos serviços externos do MNE, ações de natureza social de apoio a agentes das relações internacionais e atividades destinadas às comunidades portuguesas.

O FRI, I. P. é dirigido por um conselho de direção composto pelo Secretário-geral, que preside, e pelos dirigentes máximos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e do Departamento Geral de Administração.

São atribuições do FRI, I. P.:

  • Apoiar as ações de modernização dos serviços externos;
  • Satisfazer os encargos ocasionados por ações extraordinárias de política externa;
  • Comparticipar em ações de natureza social promovidas por entidades de natureza associativa, constituídas nos termos da lei, visando o apoio aos agentes das relações internacionais;
  • Apoiar ações de formação e conceder subsídios e bolsas a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da política definida em matéria de relações internacionais;
  • Apoiar atividades de natureza social, cultural, económica e comercial, designadamente destinadas às comunidades portuguesas, promovidas por entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no quadro das diversas vertentes da política externa portuguesa.

Regulamento Interno do Conselho Diretivo

Regulamento de Atribuição de Apoios a Entidades Públicas e Privadas

Regulamento do Fundo para as Relações Internacionais (FRI)

Relatório de Autoavaliação 2012

Plano de Atividades 2013

Subvenções concedidas pelo FRI, I.P.

Relatórios do Fundo para as Relações Internacionais (FRI)

Dívidas a fornecedores

Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Missão

Propor e executar a política de cooperação portuguesa e coordenar as atividades de cooperação desenvolvidas por outras entidades públicas que participem na execução daquela política e ainda propor e executar a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, assegurar a presença de leitores de português nas universidades estrangeiras e gerir a rede do ensino de português no estrangeiro a nível básico e secundário.

Atribuições na Área da Cooperação

  • Assegurar o acompanhamento do planeamento, da programação, da execução e da avaliação dos programas e projetos de cooperação portuguesa;
  • Financiar programas e projetos de cooperação, na íntegra ou em co -financiamento com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
  • Representar o Estado Português nos debates internacionais sobre a cooperação e a ajuda pública ao desenvolvimento, sem prejuízo das atribuições do Ministério das Finanças quanto às instituições financeiras internacionais.

Atribuições no domínio da língua e cultura portuguesas

  • Estruturar e coordenar a política de difusão e promoção da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro e promover o português como língua de comunicação internacional;
  • Coordenar a atividade dos leitorados, dos centros de formação de professores e da rede do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, a nível do ensino básico e secundário;
  • Apoiar a criação e funcionamento de cátedras de português e centros de língua portuguesa junto de instituições estrangeiras de ensino superior e de organismos internacionais;
  • Propor a criação e gerir a rede de centros culturais portugueses no estrangeiro;
  • Promover a celebração e acompanhar a execução de acordos de cooperação cultural, sem prejuízo das atribuições do membro do Governo responsável pela área da cultura;
  • Articular com o Ministério da Educação e Ciência a difusão do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, nomeadamente através das escolas portuguesas tuteladas por aquele Ministério.

Instituto Diplomático

Diretor: Embaixador José Joaquim Freitas Ferraz
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