Debate do estado da Nação, 12 julho 2017
 
2017-07-12 às 15:15

CONSENSUALIZAR UMA REFORMA ESTRUTURAL PARA O FUTURO DO PAÍS

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que «o que é essencial, para podermos evitar novas catástrofes é enfrentar o desafio de revitalizar o interior e reordenar a floresta», referindo-se ao incêndio de Pedrógão Grande, «a maior catástrofe das últimas décadas».

Estas declarações foram feitas no debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República.

«O que nos é exigido é muito claro», acrescentou o Primeiro-Ministro, realçando «duas tarefas imediatas» para «enfrentar um desafio estrutural»: em primeiro lugar, «reconstruir o que foi destruído e restabelecer a capacidade produtiva dos territórios afetados».

Em segundo lugar, «esclarecer cabalmente o que aconteceu e, em função dos factos, apurar responsabilidades», disse António Costa, lembrando, quer o «direito a saber», quer «o dever de total transparência perante os cidadãos».

Revitalizar o interior e reordenar a floresta

«Há soluções que sabemos que há muito o País espera e não pode continuar a esperar», afirmou ainda o Primeiro-Ministro, referindo que «foi por isso que o Governo criou, em 2016, a unidade de missão para a valorização do interior».

António Costa disse também: «Foi por isso que, em outubro de 2016, o Governo apresentou a reforma da floresta», que aprovou dia 21 de março de 2017 e está em debate no Parlamento desde abril. 

«Apelo por isso, mais uma vez, ao esforço conjunto para consensualizar esta reforma estrutural para o futuro do País», sublinhou o Primeiro-Ministro.

Também o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, referiu a necessidade de um consenso amplo em torno da reforma da floresta, na reunião extraordinária que teve com os parceiros sociais.

António Costa afirmou: «A melhor forma de dizermos nunca mais [a incêndios como o de Pedrógão Grande], é lançarmos - nos sete concelhos martirizados - um projeto-piloto das políticas de revitalização do território e reordenamento florestal».

Conhecimento, inovação e dignificação do trabalho

Num balanço sobre a governação, o Primeiro-Ministro disse que «há cinco indicadores que marcam o último ano»:

Em primeiro lugar, «a prioridade das prioridades da política económica do Governo, o emprego», área em que «são mais de 175 mil os novos postos de trabalho criados desde o início de 2016», referiu António Costa.

Em segundo lugar, «a decisiva criação de confiança nos agentes económicos» e «a confiança dos consumidores, que se encontra no valor mais alto de sempre», acrescentou o Primeiro-Ministro.

Em terceiro lugar, «o investimento, que - em volume – teve, no 1.º trimestre de 2017, o maior crescimento homólogo dos últimos 18 anos», lembrou António Costa.

Em quarto lugar, «o crescimento da economia sustentado no emprego, no investimento e na confiança», referiu o Primeiro-Ministro, realçando que «depois da recuperação ao longo de 2016, o PIB atingiu - no 1.º trimestre de 2017, o maior crescimento desde o início do século, retomando a convergência com a zona euro».

Em quinto lugar, António Costa sublinhou que, «pela primeira vez nos últimos 10 anos, o País cumpriu as metas orçamentais, registando o défice mais baixo da democracia, e assegurando a saída do procedimento por défice excessivo».

«Investir no conhecimento, na inovação e na dignificação do trabalho» é «o caminho que temos de prosseguir para termos mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade», disse também.

Saúde, educação e habitação

«O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, terá oportunidade de apresentar o que o Governo está e continuará a fazer para garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS), que responda cada vez melhor às necessidades e expectativas dos cidadãos», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.

Na Educação, António Costa disse: «O Governo vai aprofundar a estratégia de combate ao défice de qualificações - o verdadeiro défice estrutural do País -, promovendo o sucesso escolar das novas gerações e abrindo novas oportunidades às antigas gerações».

«No próximo ano letivo haverá dois novos importantes contributos para a promoção do sucesso escolar», acrescentou o Primeiro-Ministro, referindo-se ao novo modelo de avaliação e à redução de alunos por turma em territórios educativos de intervenção prioritária.

«A habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida - em especial - às novas gerações, promovendo a oferta para arrendamento acessível», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro anunciou: «No ajustamento governativo que amanhã apresentarei ao Presidente da República, está previsto a autonomização da habitação como Secretaria de Estado».

Modernizar a Administração Pública e valorizar as pessoas

«Mas a capacidade de intervenção estratégica do Estado só poderá ser melhorada se modernizarmos a Administração Pública, promovermos a inovação no setor e valorizarmos o exercício de funções públicas», acrescentou António Costa, referindo a continuação do programa Simplex+.

«Também a valorização do trabalho em funções públicas continuará a ser uma prioridade, estando previsto - já para 2018 - o arranque do descongelamento de carreiras», disse o Primeiro-Ministro.

António Costa realçou ainda que, «para uma verdadeira coesão social e territorial será essencial pôr em marcha o processo de descentralização», em discussão no Parlamento, e acerca do qual «o exemplo dos transportes públicos é muito impressionante».

Competitividade e coesão para a convergência

«É preciso projetar para a década uma visão de médio prazo, que reforce simultaneamente a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência sustentada com a União Europeia», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa disse ainda: «O Governo iniciou, no dia 19 de junho, no Conselho de Concertação Territorial, a apreciação com as Regiões Autónomas e as autarquias das linhas gerais das prioridades do programa pós-2020, debate que irá alargar ao Conselho Económico e Social e que promoverá no Parlamento, na reabertura dos trabalhos parlamentares».

«A matriz em que trabalhamos assenta em dois eixos horizontais - inovação e conhecimento, e qualificação, formação e emprego – e em quatro eixos territoriais: energia e alterações climáticas, economia do mar, inserção nas redes e mercados globais, e interioridade e mercado ibérico», referiu o Primeiro-Ministro.

E concluiu: «É uma matriz que assenta num modelo claro: Sermos mais coesos internamente, mais competitivos na economia global e assim reforçarmos a convergência com a União Europeia», em suma, «competitividade e coesão para a convergência».

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa durante a intervenção inicial no debate do estado da Nação na Assembleia da República, Lisboa, 12 julho 2017 (Foto: Mário Cruz/Lusa)

Tags: saúde, educação, primeiro-ministro, união europeia, reformas estruturais, administração pública, crescimento, emprego, trabalho, inovação, floresta, competitividade, Interior, igualdade, habitação, território, estado da nação, coesão, modernização administrativa, incêndios, simplex, conhecimento

INTERVENÇÕES

DOCUMENTOS

COMUNICADOS

CONTACTOS

Entrar em contacto