A aprovação pelo Conselho de Ministros de 12 de
julho da orgânica do Agrupamento Complementar de Empresas - que
agrupa as Entidades Públicas Empresariais compostas pelos Teatros
Nacionais (S. Carlos, D. Maria II e S. João), a Companhia Nacional
de Bailado e a Cinemateca - conclui o processo legislativo relativo
aos organismos tutelados pelo Secretário de Estado da Cultura no
âmbito do Premac.
A lei orgânica do ACE - o qual é denominado Gescult - entra em
vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em
Diário da República. Com esta reestruturação, obtém-se uma
significativa redução do conjunto das administrações destas
entidades, que passa dos atuais 12 para 7 cargos de administração:
um representante de cada organismo, um vice-presidente e um
presidente do conselho de administração. Esta nova estrutura
permitirá reduzir em cerca de 180 mil euros, de acordo com as
estimativas, os custos anuais relacionados com os cargos dirigentes
dos respetivos organismos.
Para além da poupança alcançada ao nível dos cargos dirigentes,
o ACE permitirá obter uma redução adicional dos custos através da
gestão dos serviços e recursos afetos às áreas partilhadas como a
gestão patrimonial, recursos humanos, gestão financeira,
publicidade e comunicação, compras e logística e apoio jurídico,
entre outras.
Os organismos irão manter a sua autonomia e identidade cultural
e artística própria, partilhando serviços e recursos numa lógica de
maior eficiência e de criação de sinergias através da gestão
integrada e em benefício da atividade cultural e artística.
No âmbito deste diploma, proceder-se-á à cisão da Companhia
Nacional de Bailado do Opart (Organismo de produção artística), a
denominação do Opart é alterada para Teatro Nacional de S. Carlos e
a Cinemateca Portuguesa passa de Instituto Público a Entidade
Pública Empresarial, tal como fora já previamente anunciado pelo
SEC no âmbito do Premac.