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"Os fundos são atribuídos por contrato e têm de ser pontualmente cumpridos"
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O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Governo vai solicitar a Bruxelas, no próximo mês, a entrega dos 713 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que estavam bloqueados: "Conforme veio recentemente a público, já foram assinados os contratos que faltavam para completar as metas equivalentes aos 3.º e 4.º pedidos de pagamento. Por isso, no próximo mês, pediremos a entrega dos 713 milhões de euros que ficaram retidos. Podemos agora concentrar-nos em reunir as condições para apresentar o 5.º pedido de pagamento", sublinhou.
Castro Almeida esteve
presente, nesta quarta-feira, na abertura do evento anual do PRR 2024, onde se
analisou e discutiu o estado de execução física e financeira deste envelope de
fundos europeus.
Na sua intervenção, Castro Almeida alertou que "muitas das metas
do PRR terão de ser contratualizadas imediatamente com os beneficiários finais,
sob pena de perdermos os prazos", dando alguns exemplos: "Estamos a falar
de escolas, centros de saúde, habitações, residências universitárias. Se os
contratos para estes investimentos não forem assinados no início do Verão e os
concursos lançados logo a seguir, não haverá obras no Outono. Estamos a falar
de mais de 2000 milhões de obras de construção civil. Não é uma tarefa fácil,
mas esse é o objetivo que temos de alcançar", sintetizou.
Prazos
de análise e pagamentos no PRR e PT2030
Para que os prazos de análise de candidaturas e de pagamentos sejam
substancialmente reduzidos, o ministro garantiu que serão contratados mais
técnicos para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que tem a gestão global
do PRR.
"Temos de ser claros. A equipa atual é manifestamente insuficiente
para controlar os 350 marcos e metas que faltam cumprir e que representam cerca
de 18 mil milhões de euros de investimento", explicou.
Além das medidas que já foram divulgadas, como a de recorrer a
universidades e politécnicos para a análise de candidaturas e pedidos de
pagamento do PRR e também do PT2030, a melhoria do Sistema de Informação, e ter
sistemas de inteligência artificial a apoiar nessa análise, pretende-se criar
uma bolsa de técnicos que poderão reforçar os meios do Estado, particularmente
durante períodos de pico.
"Os fundos europeus não são uma oferta ou
uma liberalidade. Essas, nós damos se quisermos e quando queremos. Os fundos
são atribuídos por contrato e têm de ser pontualmente cumpridos", afirmou o
ministro.
A finalizar a sua intervenção, Castro
Almeida salientou que "a execução atempada do PRR é uma tarefa de todos",
alertando que "é tarefa da Assembleia da República aprovar o diploma sobre a
reforma dos mercados de capitais que será enviada em breve. Esta é uma das
reformas das quais está dependente o quinto pedido de pagamento", concluiu.
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