O PODER LOCAL

O poder local integra as freguesias, os municípios e também as associações de municípios.

Nas eleições locais são eleitos a assembleia de freguesia, a assembleia municipal  e a câmara municipal.

Aos órgãos do poder local podem candidatar-se grupos de cidadãos organizados em listas independentes dos partidos.

As assembleias da freguesia são eleitas, sendo o presidente da Junta de Freguesia o primeiro candidato da lista que reunir maior número de votos, e sendo-lhe dada a possibilidade de escolher o executivo que o acompanha entre os restantes membros eleitos para a assembleia de freguesia, quer pertençam à lista apresentada pelo seu partido quer por qualquer outra força política.

Nas assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais a representação é proporcional, isto é em cada um destes órgãos estão representadas todas as forças políticas (partidos, coligações de partidos ou grupos de cidadãos) que obtiveram votos suficientes.

CONTACTO

Entrar em contacto