Publicado diploma que define a estrutura nuclear da nova Secretaria-Geral do Governo

Foi publicada a Portaria n.º 205-B/2025/1, que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo. Esta nova entidade resulta da integração de várias secretarias-gerais, com o objetivo de reforçar a eficiência e a racionalização administrativa no topo da administração pública.

A estrutura agora definida contempla oito direções de serviços, responsáveis por áreas como suporte à decisão, acompanhamento da ação governativa, comunicação institucional, recursos humanos, transformação digital, gestão financeira, compras públicas e sustentabilidade. Esta organização visa assegurar uma atuação mais integrada e eficaz no apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos restantes membros do executivo, muitos dos quais se encontram agora concentrados no Campus XXI.

A portaria fixa ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares, dando seguimento ao desígnio de modernização e otimização da prestação de serviços no chamado «Centro de Governo». A SGGov afirma-se, assim, como um instrumento central para a coordenação técnica e administrativa da ação governativa.