Foi publicada a
Portaria n.º 205-B/2025/1,
que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo. Esta
nova entidade resulta da integração de várias secretarias-gerais, com o
objetivo de reforçar a eficiência e a racionalização administrativa no
topo da administração pública.
A estrutura
agora definida contempla oito direções de serviços, responsáveis por
áreas como suporte à decisão, acompanhamento da ação governativa,
comunicação institucional, recursos humanos, transformação digital,
gestão financeira, compras públicas e sustentabilidade. Esta organização
visa assegurar uma atuação mais integrada e eficaz no apoio ao Conselho
de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos restantes membros do
executivo, muitos dos quais se encontram agora concentrados no Campus
XXI.
A portaria fixa ainda o número máximo de unidades
orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares, dando seguimento ao
desígnio de modernização e otimização da prestação de serviços no
chamado «Centro de Governo». A SGGov afirma-se, assim, como um
instrumento central para a coordenação técnica e administrativa da ação
governativa.