Comunicados do Conselho de Ministros
2025-06-25 às 21h44
Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2025
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, 25 de junho, através da rede informática do Governo, uma Proposta de Lei que, dando cumprimento imediato a uma das medidas que consta do Programa do Governo, consagra uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano.
A presente medida, que já deu entrada no Parlamento, permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão, conforme segue:
Do 1º ao 3º escalão - Redução de 0,5 pp face ao OE de 2025;
Do 4º ao 6º escalão – Redução de 0,6 pp face ao OE de 2025;
Do 7º ao 8º escalão – Redução de 0,4 pp face ao OE de 2025;
9.º escalão – Sem alteração
Pode consultar as novas taxas de IRS a aplicar em 2025 aqui.
Esta redução de IRS em todos os escalões, exceto no mais elevado, permite aumentar o rendimento disponível, além do que já estava contemplado no Orçamento do Estado para 2025, beneficiando todas as famílias, em especial as da classe média.
Com esta redução adicional, não só os escalões mais baixos, mas também as famílias da classe média, sentirão um alívio fiscal ainda mais significativo face ao que estava previsto para o ano de 2024. Em particular, no 2º e no 6º escalão, essa redução acumulada atinge os 2 p.p..
À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Governo quer aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final. Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro.
Com a implementação desta medida, o Governo continua a cumprir o compromisso, assumido desde 2023, de redução gradual e sustentável do IRS e, logo, da carga fiscal sobre as famílias.
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