Comunicados de Conselho de Ministros

Nesta página poderá pesquisar e consultar os Comunicados do Conselho de Ministros assim como assistir às conferências de imprensa associadas a cada um deles.

O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todos os ministros.

Podem também participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, os Secretários de Estado que venham, em cada caso, a ser convocados por indicação do Primeiro-Ministro.

A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são regulados no Regime de Organização e Funcionamento do Governo, a aprovar por Decreto-Lei.