Valorizar o trabalho e fazer crescer a economia

O Conselho de Ministros aprovou uma «profunda, ambiciosa e modernizadora reforma do mercado laboral e da legislação laboral», cujo anteprojeto é apresentado aos parceiros sociais ainda hoje, disse o Ministro da Presidência António Leitão Amaro, em conferência de imprensa em Lisboa.

Referindo que «o Governo veio para transformar», Leitão Amaro afirmou que esta reforma do mercado de trabalho é «indispensável para aumentar a competitividade», «valoriza o trabalho e o mérito», «estimula o emprego, nomeadamente jovem» e a negociação coletiva.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, sublinhou que o anteprojeto de reforma da legislação laboral intitulado «Trabalho XXI» tem como mote «flexibilizar para valorizar e crescer».

A Ministra destacou que a proposta, que os parceiros sociais conhecerão detalhadamente em primeira mão, «flexibiliza regimes laborais muito rígidos para aumentar a competitividade da economia a promover a produtividade das empresas».

A proposta também «valoriza os trabalhadores através do mérito», «estimula o emprego, em especial o emprego jovem e a retenção de talento» e «dinamiza fortemente a negociação e a contratação coletiva porque as associações sindicais e de empregadores são parceiros privilegiados de um regime laboral competitivo, forte e virado para o futuro».

Rosário Palma Ramalho referiu que a proposta «garante serviços mínimos nas greves dos setores essenciais», serviços que «não deixando de ser mínimos têm de ser eficazes para que, respeitando na íntegra o direito de greve, o equilibrem com outros interesses igualmente fundamentais».

Este anteprojeto «decorre da avaliação e diagnóstico do sistema atual», que concluiu que Portugal continua «a ter um sistema excessivamente rígido e ancorado no modelo de relações de trabalho muito tradicional, não aberto ao século XXI nem ao trabalho na era digital».

«Este sistema é um entrave à competitividade económica e à produtividade das empresas, que é um objetivo fundamental do Governo», sendo «necessária uma maior adaptação à economia digital».

A Ministra disse ainda que, com o atual modelo, «há pouca dinâmica na contratação coletiva, nomeadamente na renovação das convenções coletivas».

A proposta transpõe as diretivas europeias sobre salários mínimos adequados e sobre condições de trabalho em plataformas digitais, moderniza o Código do Trabalho e revê 9 diplomas complementares.