União Europeia reforça apoio à Ucrânia e avança no acordo com o Mercosul

O Conselho Europeu reuniu, em Bruxelas, os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia para discutir o reforço do apoio à Ucrânia face à agressão russa, o futuro quadro financeiro plurianual e a concretização do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

 

"A União Europeia estava posta à prova, mas deu uma boa resposta", afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, sublinhando que "este foi um Conselho Europeu muito importante".

Luís Montenegro destacou, em primeiro lugar, as decisões relativas ao apoio à Ucrânia na sua defesa face à agressão russa, nomeadamente no que respeita ao financiamento das suas necessidades imediatas. "Sabíamos que a discussão seria complexa, seria mesmo difícil, mas no final obtivemos um consenso", referiu.

Foi decidido avançar com um empréstimo de 90 mil milhões de euros, que será financiado através de dívida comum emitida pela União Europeia nos mercados financeiros e garantida pelo orçamento da União.

Em simultâneo, continuará o trabalho para a utilização dos ativos financeiros russos imobilizados, uma vez que já foi decidida a continuidade desse processo "até uma total reparação de todas as responsabilidades de guerra" pela Rússia.

A Comissão Europeia foi mandatada para prosseguir o trabalho técnico e jurídico com vista a permitir que, também por essa via, seja financiado o esforço ucraniano. "Foi, portanto, garantida a continuidade do apoio que é necessário para continuarmos a preservar a capacidade de a Ucrânia assegurar a sua defesa, que é também a nossa defesa, dos nossos princípios e dos nossos valores", sublinhou.

 

O Conselho Europeu abordou igualmente o quadro financeiro plurianual, nomeadamente a sua arquitetura de base e o calendário de discussão, com vista à sua conclusão até ao final do próximo ano.

Portugal reafirmou "o propósito firme de assegurar a proteção da política de coesão e da nossa agricultura", bem como a garantia de um tratamento específico das regiões ultraperiféricas, nomeadamente das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

O Primeiro-Ministro sublinhou ainda a importância de assegurar "um tratamento equitativo" no futuro Fundo de Competitividade, com uma distribuição territorial que garanta igualdade de acesso e de oportunidades, tendo em conta as especificidades do tecido económico de cada Estado-membro. No caso português, destacou, trata-se de um tecido constituído essencialmente por pequenas e médias empresas.

A discussão será retomada nos próximos Conselhos Europeus e, segundo Luís Montenegro, Portugal terá "um empenhamento muito grande" neste processo.

 

Acordo com o Mercosul

Relativamente ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, o Primeiro-Ministro afirmou ter deixado "muito claro que não era compreensível" sair deste Conselho Europeu sem uma decisão quanto à sua concretização.

Luís Montenegro sublinhou que a falta de avanço na implementação de um acordo negociado ao longo de 25 anos representa "um sinal de fraqueza", salientando a importância de a União Europeia não manter dependências excessivas de nenhum parceiro comercial.

Portugal fez "uma insistência muito significativa" para que fossem dadas garantias de que a assinatura do acordo "pudesse suceder muito rapidamente", tendo o Conselho alcançado uma pré-decisão no sentido de que esse passo possa ocorrer no início do próximo ano.

"As resistências que ainda existem em alguns Estados-membros estão praticamente ultrapassadas", afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que existem razões fundadas para que o processo fique "praticamente fechado".

Para Luís Montenegro, a credibilidade da União Europeia depende da sua capacidade de concretizar as decisões estratégicas que assume. "A Europa não pode estar consecutivamente a enunciar o sentido estratégico do caminho que quer percorrer se não concretizar as decisões que vai tomando", concluiu.