Uma política de rendimentos que valoriza o trabalho, a poupança e o mérito

A política de rendimentos que valoriza o trabalho, a poupança, o mérito e a justiça social está inscrita no Programa do XXV Governo Constitucional e constitui um dos dez eixos prioritários da Agenda Transformadora.

Trata-se de uma prioridade reformista que visa combater os obstáculos estruturais que têm limitado o crescimento da economia portuguesa, penalizando a produtividade, desencorajando o investimento e desvalorizando o esforço de quem trabalha.

Com esta política de rendimentos, o Governo está a aprofundar um caminho claro: reforçar os salários e as pensões, aliviar a carga fiscal sobre o trabalho, incentivar a poupança e garantir uma rede de apoios sociais mais justa, simples e eficaz.

Este eixo parte de um princípio essencial do Programa do Governo: sem criação de riqueza, não é possível combater eficazmente a pobreza, sustentar o Estado Social, garantir mobilidade social ou afirmar a soberania nacional.

O Governo compromete-se com um conjunto de medidas que têm impacto direto na vida das famílias:

• Aumento do salário mínimo nacional para 1.100 euros até ao final da legislatura, com o objetivo de atingir um salário médio de 2.000 euros;

• Garantia de que nenhum pensionista terá um rendimento inferior a 870 euros até 2029;

• Redução do IRS em 2.000 milhões de euros ao longo da legislatura, com uma descida já em 2025, com enfoque na classe média;

• Continuação da reforma fiscal, promovendo mais simplicidade, previsibilidade e justiça na tributação;

• Criação da Prestação de Incentivo ao Trabalho, que permitirá a acumulação de rendimentos do trabalho com apoios sociais, incentivando à participação ativa no mercado de trabalho

• Unificação e simplificação dos apoios sociais não contributivos, com regras mais claras e previsíveis;

• Sistema digital centralizado para consulta e acesso rápido a prestações sociais, com maior transparência e segurança;

• Acompanhamento ativo dos beneficiários, promovendo a sua entrada no mercado de trabalho e o cumprimento de compromissos;

• Incentivos à poupança de longo prazo, com tributação limitada sobre rendimentos reinvestidos e produtos financeiros adequados aos trabalhadores;

• Reforço da literacia financeira, com foco na poupança, no investimento e na preparação para a reforma.

Este eixo é parte integrante da Agenda Transformadora, que estrutura as reformas prioritárias do Governo para os próximos quatro anos. Com ambição e realismo, o Governo compromete-se a valorizar o mérito, promover a mobilidade social e garantir mais justiça na distribuição de rendimentos.

A política de rendimentos é um pilar central da ação governativa: um caminho de responsabilidade, coragem e compromisso com um país mais justo, mais produtivo e mais preparado para o futuro.