Suplemento extraordinário para pensionistas será pago em setembro

O Conselho de Ministros aprovou a atribuição de um suplemento extraordinário a pensionistas com pensões até 1 567 euros e a redução do IRC, o imposto sobre as empresas para valorizar o investimento, como estava previsto no Programa do Governo, disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Esta duas decisões tinham sido anunciadas pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro no debate sobre o estado da Nação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o suplemento extraordinário para pensionistas será de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 e 1 045 euros, e de 100 euros para pensões entre 1 045 e 1 567,50 euros.

Este suplemento será pago uma única vez, junto com a pensão de setembro, abrangendo "mais de 90% dos pensionistas", ou seja, "mais de dois milhões de pensionistas".

Adicionalmente, o Ministro referiu que tem um grande impacto nas pensões mais baixas, sobretudo naquelas até 522,50 euros, "que são cerca de 1,5 milhões de pensionistas, em que a pensão média ronda os 450 euros", sendo "um reforço muito significativo do rendimento", afirmou Miranda Sarmento.

As pensões têm aumentado de acordo com a Lei de 2007, que prevê aumentos em funções de variáveis como a inflação e o crescimento do PIB, diferenciado consoante o nível de rendimento.

Joaquim Miranda Sarmento explicou ainda que o facto de o aumento ser extraordinário não cria despesa estrutural permanente para o Estado e que "num ciclo em que o país tem bons resultados económicos e orçamentais" faz sentido que haja um dividendo para os que são mais desfavorecidos, nomeadamente os idosos de rendimentos mais baixos.

O Ministro de Estado e das Finanças lembrou que em 2025 o Governo baixou a taxa de IRC de 21 para 20%, "aprovando agora uma descida adicional de três pontos percentuais nos próximos três anos". A taxa será de 19% em 2026, de 18% em 2027 e de 17% em 2028, no final da legislatura.

A taxa de IRC para as pequenas e médias empresas, para os primeiros 50 mil euros de lucro, que o Governo já tinha reduzido de 17% para 16%, no ano passado, é reduzida para 15% em 2026.

Miranda Sarmento referiu ainda que a descida do IRC "é muito importante para a competitividade da economia portuguesa", lembrando que Portugal "tem a segunda taxa mais elevada da OCDE", pois além do IRC é preciso somar as derramas do Estado e dos municípios, "tornando o investimento direto estrangeiro em Portugal mais atrativo".