Situação de alerta prolongada até 13 de agosto

O Conselho de Ministros aprovou nove decisões acerca dos fogos florestais, que foram apresentadas pela Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, na conferência de imprensa no final da reunião, em Lisboa.

1. Decidiu renovar a declaração de situação de alerta até às 23h59 do dia 13 de agosto, uma vez que a que estava em vigor terminaria às 23h59 desta quinta-feira, dia 7 de agosto. 

A renovação hoje decidida e anunciada prende-se por três razões: em primeiro lugar, a subida das temperaturas durante um período prolongado, o que, nas atuais circunstâncias, implica um risco muito elevado de propagação de incêndios rurais; a necessidade de manter, por um lado, um dispositivo operacional reforçado e, por outro, o reforço das ações de vigilância e fiscalização da GNR, PSP e das Forças Armadas; e a necessidade de manter medidas especiais e preventivas que foram adotadas e que tiveram o resultado desejado, de redução do número de ignições. 

"Esta renovação implica que continuam a vigorar as mesmas proibições e impedimentos já existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais", disse a Ministra. 

2. Decidiu assinalar, "perante todos os portugueses, que o dispositivo de combate a incêndios continua mobilizado e posicionado com a exigência seguida até hoje, sem nenhuma diminuição nem nenhum desfalecimento, e que serão mantidos em iguais termos meios de vigilância e combate com milhares de operacionais, viaturas, meios aéreos e drones", referiu.

3. Decidiu "autorizar as Forças Armadas a comprar dois sistemas de combate a incêndios a serem instalados em aeronaves C-130, e a realizar a formação das equipas que os tripulam, numa despesa total aprovada de 16 milhões de euros".

4. Decidiu apelar à mobilização cívica de todos os portugueses. "Todos somos importantes, todos os comportamentos contam para reduzir os riscos de incêndio e é muito importante que todos compreendam esta exigência de partilha para evitar o risco, que todos compreendam como é vital ajustar comportamentos deixando de fazer coisas que tradicionalmente se faziam", afirmou Maria Lúcia Amaral.

5. Decidiu alterar a política criminal dando maior prioridade e um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios. "Estas orientações serão refletidas na lei de política criminal para 2025-2027", acrescentou a Ministra.

6. Decidiu, relativamente à prevenção e proteção da floresta, retomar a proposta de Plano de Intervenção Floresta 2050, Futuro Mais Verde, apresentada pelo XXIV Governo Constitucional. Este plano, que foi discutido preliminarmente em Conselho de Ministros, será aprovado até final do ano, com um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050. Inclui medidas para reforçar a prevenção, para valorizar a economia da floresta, para clarificar a propriedade e para melhorar o modelo de governação do setor.

7. Decidiu assinalar que estão a ser executadas ações de estabilização de linhas de água para evitar a contaminação da água para consumo humano, o que é particularmente relevante nos casos dos rios Lima e Homem.

8. Decidiu disponibilizar apoio às populações vítimas dos grandes incêndios florestais. Para este efeito, o Governo, através dos Ministros da Economia e Coesão Territorial e da Agricultura e Mar, "já está em contacto com os autarcas, com os empresários e as entidades locais, para promover o levantamento de danos já existentes. Até ao momento, os danos já identificados incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e, em número residual, sobre casas e fábricas", afirmou.

9. Decidiu que, "diferentemente do que aconteceu em tempos anteriores, em que se tomaram soluções de medidas e apoio casuístico fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios. Deseja-se que este regime entre em vigor ainda durante o verão. O seu fundamento é ter um sistema geral e perene que seja ativado em cada época de incêndio, mas não seja feito em reação a cada época de incêndios", sublinhou. 

Este regime geral e permanente deverá assegurar: "apoio efetivo a primeiras casas, empresas e agricultores afetados por grandes incêndios; igualdade e previsibilidade de tratamento das regiões e populações afetadas; e tudo isto num quadro de simplificação e agilização dos processos de apoio", concluiu Maria Lúcia Amaral.

Esse regime assegurará:

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que o Governo fez o acompanhamento e avaliação e tomou decisões sobre os incêndios florestais e o apoio às populações.

O Governo solidarizou-se com as populações afetadas e agradeceu "profundamente aos bombeiros e a todas as autoridades militares e civis e a todos os populares que se envolvem e participam no combate a este flagelo".

"O Governo, o Estado e a administração pública estão ao lado dos que sofrem e dos que combatem o fogo", está "a mobilizar todos os esforços possíveis para que este combate e a prevenção futura sejam eficazes" e pede "a todos que colaborem neste esforço, o que inclui alterar vidas e planos para mitigar comportamentos" de risco, o que pode "mesmo salvar vidas e florestas e evitar danos", disse ainda Leitão Amaro.