O Governo quer garantir que a saúde, a educação e os transportes públicos funcionam com qualidade e estão ao serviço de todos. Para isso, aposta num novo modelo de complementaridade entre o setor público, privado e social, que recupere o espírito do Estado Social: mais acessível, mais eficaz, mais próximo de quem precisa.
Este é o quinto eixo da Agenda Transformadora do Governo: "Serviços essenciais a funcionar para todos e com qualidade", um compromisso firme com os pilares que mais marcam o dia a dia dos cidadãos.
Uma nova visão para os serviços essenciais
A resposta aos desafios da acessibilidade, da capacidade de resposta e da qualidade dos serviços exige um novo paradigma: um modelo em que escolas e hospitais públicos tenham autonomia de gestão e orçamental, num quadro regulatório comum aos três setores. Assim, garante-se que os cidadãos beneficiam de mais e melhores soluções, independentemente da entidade que as preste.
O objetivo é claro: colocar os serviços essenciais a funcionar com foco nos resultados para os cidadãos, com profissionais valorizados, modelos de gestão eficazes e redes que cheguem a todo o território.
SAÚDE: Mais acesso, melhor gestão, maior proximidade
- Implementação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde 2024-2029, com o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e reforço do acesso ao médico de família.
- Reorganização do SNS em Sistemas Locais de Saúde com participação pública, privada e social.
- Criação do Registo de Saúde Eletrónico Único, que integra toda a informação clínica, acessível por todos os prestadores autorizados.
- Reforço da saúde oral com cheque-dentista alargado, novo cheque protésico e investimento nos cuidados primários.
- Investimento em infraestruturas e equipamentos de saúde, incluindo o novo Hospital Todos os Santos.
- Plano de motivação para os profissionais, com incentivos à retenção de talento, reorganização de cuidados e projeção de necessidades futuras.
- Reformulação do INEM numa nova Autoridade Nacional de Emergência Médica, mais eficaz e sustentável.
- Novo modelo de financiamento baseado em valor, com foco no impacto direto nos cidadãos.
EDUCAÇÃO: Escolas com mais autonomia, crianças com mais oportunidades
- Proibição do uso de telemóveis no 1º. e 2º. ciclos do Ensino Básico.
- Promoção de uma cultura de uso responsável e adaptado do telemóvel para o 3º. ciclo e Ensino Secundário.
- Criação de uma linha de apoio ao estudo para alunos em risco, priorizando os alunos com ASE do Ensino Secundário.
- Acesso universal e gratuito à Educação Pré-escolar a partir dos 3 anos, com reforço de vagas em parceria com setor social, privado e cooperativo.
- Novo modelo de autonomia e gestão das escolas, com reforço da gestão pedagógica, financeira e de recursos humanos.
- Estratégia nacional para o digital na educação, com recursos inovadores e apoio personalizado com IA.
- Plano nacional para formação de professores, com contratos-programa com universidades para responder às necessidades da próxima década.
TRANSPORTES: Mobilidade acessível e sustentável para todos
- Abertura de concursos para concessão de linhas ferroviárias e reforço da concorrência onde possível.
- Reforço da oferta rodoviária pública, eliminando barreiras e restrições operacionais.
- Regulação mais exigente do setor do TVDE, com foco na formação, segurança e licenciamento.
- Liberalização do mercado da mobilidade elétrica, com mais concorrência e apoio à renovação de frotas.
- Transporte público flexível para zonas de baixa densidade populacional e situações de procura reduzida.
- Sistemas tarifários mais simples e integrados, com bilhética universal.
- Exploração inovadora das interfaces de transporte, com mais acesso e melhor serviço para os cidadãos.
- Com esta agenda, o Governo assume um compromisso claro: fazer com que os serviços essenciais voltem a ser um orgulho nacional, garantindo igualdade no acesso, eficácia na resposta e qualidade no serviço prestado.