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Notícias

2025-06-22 às 21h15

Serviços essenciais acessíveis, próximos e a funcionar: o compromisso do Governo com os portugueses

Serviços essenciais acessíveis, próximos e a funcionar
O Governo quer garantir que a saúde, a educação e os transportes públicos funcionam com qualidade e estão ao serviço de todos. Para isso, aposta num novo modelo de complementaridade entre o setor público, privado e social, que recupere o espírito do Estado Social: mais acessível, mais eficaz, mais próximo de quem precisa. 

Este é o quinto eixo da Agenda Transformadora do Governo: "Serviços essenciais a funcionar para todos e com qualidade", um compromisso firme com os pilares que mais marcam o dia a dia dos cidadãos. 

Uma nova visão para os serviços essenciais 
A resposta aos desafios da acessibilidade, da capacidade de resposta e da qualidade dos serviços exige um novo paradigma: um modelo em que escolas e hospitais públicos tenham autonomia de gestão e orçamental, num quadro regulatório comum aos três setores. Assim, garante-se que os cidadãos beneficiam de mais e melhores soluções, independentemente da entidade que as preste. 

O objetivo é claro: colocar os serviços essenciais a funcionar com foco nos resultados para os cidadãos, com profissionais valorizados, modelos de gestão eficazes e redes que cheguem a todo o território. 

SAÚDE: Mais acesso, melhor gestão, maior proximidade 
  • Implementação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde 2024-2029, com o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e reforço do acesso ao médico de família.
  • Reorganização do SNS em Sistemas Locais de Saúde com participação pública, privada e social. 
  • Criação do Registo de Saúde Eletrónico Único, que integra toda a informação clínica, acessível por todos os prestadores autorizados. 
  • Reforço da saúde oral com cheque-dentista alargado, novo cheque protésico e investimento nos cuidados primários. 
  • Investimento em infraestruturas e equipamentos de saúde, incluindo o novo Hospital Todos os Santos. 
  • Plano de motivação para os profissionais, com incentivos à retenção de talento, reorganização de cuidados e projeção de necessidades futuras. 
  • Reformulação do INEM numa nova Autoridade Nacional de Emergência Médica, mais eficaz e sustentável. 
  • Novo modelo de financiamento baseado em valor, com foco no impacto direto nos cidadãos.

EDUCAÇÃO: Escolas com mais autonomia, crianças com mais oportunidades 
  • Proibição do uso de telemóveis no 1º. e 2º. ciclos do Ensino Básico. 
  • Promoção de uma cultura de uso responsável e adaptado do telemóvel para o 3º. ciclo e Ensino Secundário. 
  • Criação de uma linha de apoio ao estudo para alunos em risco, priorizando os alunos com ASE do Ensino Secundário.  
  • Acesso universal e gratuito à Educação Pré-escolar a partir dos 3 anos, com reforço de vagas em parceria com setor social, privado e cooperativo.
  • Novo modelo de autonomia e gestão das escolas, com reforço da gestão pedagógica, financeira e de recursos humanos. 
  • Estratégia nacional para o digital na educação, com recursos inovadores e apoio personalizado com IA. 
  • Plano nacional para formação de professores, com contratos-programa com universidades para responder às necessidades da próxima década. 

TRANSPORTES: Mobilidade acessível e sustentável para todos 
  • Abertura de concursos para concessão de linhas ferroviárias e reforço da concorrência onde possível. 
  • Reforço da oferta rodoviária pública, eliminando barreiras e restrições operacionais. 
  • Regulação mais exigente do setor do TVDE, com foco na formação, segurança e licenciamento. 
  • Liberalização do mercado da mobilidade elétrica, com mais concorrência e apoio à renovação de frotas. 
  • Transporte público flexível para zonas de baixa densidade populacional e situações de procura reduzida. 
  • Sistemas tarifários mais simples e integrados, com bilhética universal. 
  • Exploração inovadora das interfaces de transporte, com mais acesso e melhor serviço para os cidadãos. 
  • Com esta agenda, o Governo assume um compromisso claro: fazer com que os serviços essenciais voltem a ser um orgulho nacional, garantindo igualdade no acesso, eficácia na resposta e qualidade no serviço prestado.