Segurança no dia a dia, justiça célere e combate firme à corrupção: as prioridades do Governo

Reforçar a segurança nas ruas, garantir que a justiça funciona com rapidez e eficácia, e combater a corrupção de forma determinada. Estes são os compromissos assumidos pelo Governo no Programa apresentado, no âmbito da Agenda Transformadora, que dedica o Eixo 6 à proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O Governo aposta num modelo de policiamento de visibilidade, de proximidade e comunitário, apoiado por novas tecnologias e reforço da articulação entre forças de segurança. Medidas como a reorganização interna das polícias, a investigação com base em cartografia de risco, o investimento em esquadras e postos, e o alargamento da videovigilância e uso de bodycams, estão entre as prioridades.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária será renovada, o conceito estratégico de segurança interna será atualizado e haverá reforço da prevenção contra fenómenos como violência juvenil, doméstica, cibercrime ou desinformação digital.

O Programa do Governo define como essencial uma reforma sólida da Justiça, com foco na celeridade processual e na eficiência. Entre as medidas previstas estão:

• Adoção de novos modelos de gestão processual;

• Digitalização e modernização administrativa;

• Alterações à legislação penal e ao regime de recursos;

• Maior especialização dos tribunais;

• Reforma da jurisdição administrativa e fiscal;

• Reforço da mediação e meios alternativos de resolução de litígios.

Para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições, o Governo compromete-se com um combate firme à corrupção, promovendo a transparência, a responsabilização e a prevenção. Entre as medidas destacam-se:

• Regulamentação da atividade de lóbi;

• Reforço do registo e perda de bens ilegítimos;

• Fortalecimento das entidades de controlo e auditoria;

• Valorização dos gabinetes de recuperação de ativos;

• Maior articulação entre organismos com funções preventivas e repressivas.

Com estas ações, o Governo pretende assegurar um ambiente de confiança cívica, essencial à liberdade, à coesão social e ao investimento económico. A segurança e a justiça não são apenas garantias constitucionais — são pilares do desenvolvimento do país.