PT2030: Pedido de reprogramação aprovado pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia aprovou o pedido de reprogramação intercalar do programa temático Sustentável 2030 e dos programas regionais Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030, que permite a Portugal assegurar o cumprimento do nível de execução previsto pela regra N+3 (ver final).

Esta reprogramação foi feita com base nas novas prioridades estratégicas identificadas pela Comissão Europeia perante a evolução do contexto geopolítico e a necessidade de reforço da resposta a desafios estruturais da União Europeia.

Competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica e transição energética são as cinco áreas prioritárias definidas por Bruxelas.

A estas novas prioridades está também associada uma maior flexibilidade na execução dos fundos da política de coesão, nomeadamente o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução dos programas.

"Esta reprogramação permitiu reajustar os programa de acordo com as novas prioridades definidas pela Comissão Europeia", refere o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, acrescentando que "este foi mais um passo para assegurar que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários e ultrapassar o atraso com que arrancou o PT2030".

"É uma reprogramação que elimina o risco da ‘guilhotina’ e assegura os fundos europeus", salienta Castro Almeida. A "guilhotina" é a cessação do pagamento do projetos por ultrapassagem do tempo limite do programa.

Em termos financeiros, esta reprogramação dá origem a várias movimentações entre prioridades e objetivos específicos, mantendo-se, no entanto, inalteradas as dotações iniciais dos programas.

No caso do programa Sustentável 2030, por exemplo, foram reforçadas as dotações para projetos no âmbito dos sistemas energéticos inteligentes e de adaptação às alterações climáticas.

Nos programas regionais foram reforçadas as dotações em áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, defesa, construção em resposta a desastres naturais e habitação acessível, entre outras.

Com esta reprogramação, Portugal acautela que todos os programas envolvidos cumprem os níveis de execução impostos pela regra N+3, evitando a perda de cerca de 890 milhões de euros.

A regra N+3 define patamares de execução ao longo do ciclo de sete anos dos programas do PT2030, ficando os envelopes financeiros sujeitos a cortes caso a incumpram.