PRR: Portugal submete revisão à Comissão Europeia para simplificação e garante execução total

Portugal submeteu ontem, dia 31 de outubro, à Comissão Europeia a revisão final do Plano de Recuperação e Resiliência, um passo decisivo para garantir que conclui o PRR dentro dos prazos europeus e com resultados concretos para o país.

A revisão concentra recursos nas intervenções que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às comunidades e às empresas. 

O Governo volta, assim, a assumir uma atitude baseada na gestão responsável do PRR, centrando-se em investimentos que, em tempo útil, geram valor, acrescentam inovação e competitividade ao país e aceleram a tão importante dupla transição - climática e digital.

"O que apresentamos à Comissão é uma revisão de execução com responsabilidade. O PRR é para cumprir e não para prometer. Estamos a garantir que cada investimento se traduz em resultados no terreno, nas empresas e na vida das pessoas", afirmou o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, a propósito da submissão do documento.

Esta revisão garante três coisas:

"Portugal tem hoje um PRR mais simples, mais claro e mais orientado para resultados. Fizemos os ajustamentos necessários para garantir que tudo o que está no Plano de Recuperação e Resiliência será concluído com sucesso. É isso que os portugueses esperam", sublinhou o Ministro.

A revisão agora submetida permite reforçar investimentos em áreas importantes para economia nacional como é o caso dos que incidem na inovação, tendo em vista o seu contributo para aumentar a competitividade das empresas. 

O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade assume um papel relevante nesta dinâmica de crescimento económico e de posicionamento competitivo das empresas no mercado global.

Nesta revisão, para a simplificação do PRR foram ainda ajustados prazos e eliminados obstáculos administrativos na comprovação dos marcos e metas. Na mesma linha, a Comissão Europeia aceitará também, no âmbito das regras aplicáveis, a eliminação ou fusões de marcos e metas intermédios ou associados a medidas de reduzido valor.

Fundiram-se metas de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação, que anteriormente estavam desagregadas. Também estavam desagregadas e passam a estar fundidas as metas de construção de unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados,

Assim, fica-se agora com um total de 196 marcos e metas a apresentar no 8.º Pedido de Pagamento ainda durante este ano e nos 9.º e 10.º Pedidos de Pagamento a submeter em 2026.