PRR: Portugal recebe desembolso do 7.º pedido de pagamento

Portugal recebeu uma nova transferência da Comissão Europeia no valor líquido de 1 064 mil milhões de euros, correspondente a subvenções ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este montante refere-se aos 27 marcos e metas validados integralmente do sétimo pedido de pagamento, que incluíam investimentos e reformas em áreas estratégicas para o país, como a saúde e habitação, inovação empresarial, transição energética, modernização da administração pública, igualdade de oportunidades e digitalização do ensino.

"Este pagamento é mais uma prova de que Portugal está empenhado e a cumprir com rigor a execução do PRR, sem atrasos e com o objetivo de não perder nenhum euro das subvenções do PRR", diz o Ministro da Economia e da Coesão Territorial. Castro Almeida afirma ainda que os restantes marcos e metas associados aos três pedidos de pagamento que faltam serão cumpridos nos prazos previstos.

O Ministro sublinha que os investimentos executados ao abrigo do 7.º pedido de pagamento se traduzem "em projetos reais que reforçam a coesão social, a competitividade nacional, a dupla transição (digital e climática) e também a confiança internacional".

Com este acréscimo, o total recebido por parte da Comissão Europeia ascende aos 13 797 milhões de euros. Este novo pagamento é mais um marco no percurso de execução do PRR.

O Governo reafirma assim o compromisso com o país e as instituições europeias de continuar a executar as reformas e investimentos inscritos no plano de forma eficiente e atempada para que Portugal e os portugueses possam usufruir dos resultados e impactos esperados.

Portugal já submeteu à Comissão Europeia o 8.º pedido de pagamento do PRR, com um total de 36 metas e marcos. Tal como também submeteu a Revisão para Simplificação do Plano, um ajustamento que visa assegurar a execução integral de todas as metas e marcos até 31 de agosto de 2026.