PRR: Entregues 10 000 casas e mais 8 000 serão disponibilizadas até final do ano

Na Estratégia Nacional para a Habitação inscrita no Construir Portugal, o Governo assumiu como prioridade mobilizar todos os esforços para cumprir o que está previsto no acordo celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de entregar às famílias 26 000 casas até junho de 2026, através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Para desbloquear as candidaturas ao programa gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), foram implementados Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios para acelerar o cumprimento da referida meta.

De acordo com a informação reportada pelos municípios, até ao momento foram já entregues cerca de 10 000 casas às famílias e, até dezembro de 2025, serão disponibilizadas mais cerca de 8 000 habitações públicas.

Ainda no corrente mês de julho cerca de 1 200 fogos de habitação pública serão entregues em municípios de norte a sul do país, nomeadamente Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal.

As carências habitacionais não se esgotam nas 26 000 habitações previstas no âmbito do PRR, conforme se comprova pelo número de candidaturas apresentadas ao programa 1º Direito, que totalizaram cerca de 59 000 e cuja concretização será assegurada, até 2030, através de verbas do Orçamento do Estado.

No total, a concretização das 59 000 casas corresponde a um investimento global de 4,2 mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de euros através dos fundos do PRR.

"A habitação é um desafio nacional, que compete a todos, e estamos convictos de que vamos cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência e entregar às famílias mais vulneráveis 26.000 casas até junho do próximo ano. A habitação pública é uma aposta inequívoca do Governo para aumentar a oferta de casas para as famílias terem uma habitação condigna, por isso reforçámos o financiamento através do Orçamento do Estado, resultando no maior investimento de sempre em habitação pública, de 4,2 mil milhões de euros, e mais do que duplicámos a meta para disponibilizar 59.000 habitações até 2030", afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR (Aviso RE-C02-i01) tem como objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, prevendo a disponibilização de habitação pública, através de construção nova ou de reabilitação de habitações existentes.