Programa de investimento em defesa terá estrutura autónoma de fiscalização

O programa de financiamento para o reequipamento militar dos países da União Europeia, conhecido por SAFE, para o qual Portugal pedirá empréstimos de 5,8 mil milhões de euros, não vai "descurar mecanismos de transparência", disse o Ministro da Defesa Nacional na Comissão de Defesa da Assembleia da República.

Nuno Melo reiterou a constituição de uma estrutura de fiscalização ou sistema que garanta que elementos do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Inspeção-Geral de Finanças, entre outros, solicitem todas as informações e documentos, afirmando que " somos os primeiros interessados em que seja tudo visto, escrutinado, e não é só para o processo aquisitivo, é para todo o ciclo de vida. Se forem 30 anos, são 30 anos de fiscalização".

O programa tem regras próprias, diferentes das regras gerais da União Europeia, "tendo em conta uma necessidade de compra de equipamento, que é rápida" e a própria natureza militar desse equipamento.

O Ministro reiterou que o SAFE é uma "oportunidade única" para modernizar profundamente o equipamento das Forças Armadas portuguesas, com retorno para a indústria nacional. Portugal candidatou-se com um plano de 5,8 mil milhões de euros, até 2030.

Nuno Melo salientou que os processos de definição e negociação de equipamentos estão a decorrer, tendo referido que falará acerca destes assuntos quando os contratos estiverem fechados.

O Ministro da Defesa adiantou ainda que Portugal cumpriu a meta dos dois por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas militares no ano de 2025, valor que terá de manter e aumentar nos próximos anos, para cumprir os compromissos da NATO.

O Ministro explicou também que o contrato para a compra de quatro helicópteros Black Hawk, que visam apoiar missões de emergência médica, foi assinado com a empresa Ace Aeronautics, por um valor inferior ao previsto de 32 milhões, financiado pelo PRR, com prazo máximo de entrega até 31 de agosto deste ano.