Primeiro-Ministro anuncia apoio de 25 euros à botija de gás e desconto no gasóleo profissional

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou um conjunto de medidas para mitigar o impacto do aumento dos combustíveis na economia e no rendimento das famílias, num contexto marcado pelo conflito no Médio Oriente.

O aumento da comparticipação da botija de gás solidária para 25 euros, a criação de um mecanismo extraordinário de apoio ao gasóleo profissional e a manutenção de reduções temporárias e extraordinárias no preço dos combustíveis constituem as principais medidas apresentadas. O Primeiro-Ministro afirmou que "o Governo é sensível ao impacto do aumento dos combustíveis na vida dos portugueses".

A comparticipação da botija de gás solidária será reforçada para 25 euros durante os próximos três meses, medida dirigida às famílias mais vulneráveis. Luís Montenegro sublinhou que a decisão é tomada com "especial sensibilidade social", num quadro que exige "equilíbrio, responsabilidade e prudência".

O apoio às empresas inclui a criação de um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, aplicável ao transporte de passageiros e mercadorias. A medida corresponde a um reembolso adicional de 10 cêntimos por litro até ao limite de 15 mil litros por veículo, também por três meses. O Primeiro-Ministro indicou tratar-se de "um mecanismo extraordinário" destinado a responder ao aumento dos custos.

O Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira legislação sobre limitação de preços em situação de crise energética e sobre proteção de consumidores vulneráveis, com garantia de fornecimento mínimo. O Primeiro-Ministro referiu tratar-se de medidas já preparadas, com aplicação no atual contexto.

A atuação do Governo assenta na proteção dos cidadãos e na sustentabilidade das contas públicas. Luís Montenegro alertou que "não podemos abdicar da prudência e cair na tentação de querer agradar sempre a tudo e a todos com medidas insustentáveis".

O crescimento económico sustentado e a gestão das finanças públicas dos últimos dois anos asseguram margem para responder ao atual contexto internacional. O Primeiro-Ministro destacou uma "gestão virtuosa" que permite enfrentar crises imprevisíveis com estabilidade.

A evolução da situação será acompanhada. O Primeiro-Ministro garantiu que "no futuro, atualizaremos na medida do necessário as respostas do Estado", caso se verifiquem efeitos mais duradouros.

O Primeiro-Ministro destacou o avanço de reformas estruturais nas áreas da habitação, migrações, legislação laboral e simplificação administrativa.

Na próxima semana, o Conselho de Ministros aprovará reformas ao regime do arrendamento e ao direito sucessório, em particular no que respeita à venda de imóveis de heranças indivisas, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação e desbloquear imóveis sem utilização há décadas.

Na área da imigração, foi destacada a resolução de cerca de 400 mil processos pendentes e a adoção de um novo enquadramento, incluindo o fim da manifestação de interesse, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras e nova legislação. Está prevista para esta quinta-feira a aprovação da nova lei de retorno.

Na legislação laboral, o Governo mantém o processo de diálogo social, com dezenas de reuniões realizadas e múltiplas normas consensualizadas. O Primeiro-Ministro afirmou que é "possível ter uma legislação mais flexível sem ferir o essencial dos direitos dos trabalhadores".

No âmbito da simplificação administrativa, o Governo avançará com o fim do visto prévio do Tribunal de Contas, substituindo o controlo prévio por fiscalização posterior, com o objetivo de acelerar a decisão pública e a contratação.

O Primeiro-Ministro apelou ao consenso parlamentar para a concretização das reformas estruturais, afirmando que "apenas se ousarmos fazer diferente, podemos ter resultados diferentes" e alertando que "ou fazemos agora estas reformas estruturais ou mais tarde arriscamos a sofrer disrupções".