Portugal vai reforçar investimento na defesa em mil milhões em 2025

Portugal vai reforçar em cerca de mil milhões de euros a verba «para investimento direto em aquisições de equipamento, de infraestruturas, de valorização dos nossos recursos humanos» na Defesa até ao final do ano corrente, antecipando metas da Lei de Programação Militar, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro.

Em conferência de imprensa no final da reunião de Chefes de Estado e de Governo da NATO, em Haia, Países Baixos, Luís Montenegro disse que a Lei de Programação Militar (LPM) tem vários objetivos de reforço das capacidades militares e o Governo está a estudar «a possibilidade de antecipar algumas das metas e priorizar alguns dos objetivos desse instrumento de planificação».

«A seu tempo, tão rápido quanto possível, daremos nota das áreas específicas que terão um reforço de investimento», nomeadamente em termos de equipamentos e de infraestruturas, acrescentou.

Contudo, atingir o objetivo de investimento em defesa no valor de 2% do PIB não é fácil e «não é por falta nem de vontade, nem de dinheiro». A compra de material militar «não é propriamente uma compra banal», como comprar um automóvel, caso em que «às vezes temos de esperar algum tempo» para receber a nossa compra.

Com o material militar é ainda mais demorado, pelo que o Governo está a «agilizar processos de aquisição» e «estabelecer relações comerciais com os fornecedores», mas «as respostas não são tão imediatas».

Os Ministérios que tutelam a Defesa, os Negócios Estrangeiros, a Economia, a Ciência e Inovação, e o Ambiente e Energia estão a trabalhar para encontrar forma de utilização militar e civil para alguns destes investimentos.

Nos próximos quatro anos, Portugal investirá «acima dos 2% do PIB» com uma «evolução gradual ascendente», para que em 2029 esteja em posição de cumprir o objetivo final de 5% nos seis anos seguintes.

«Estamos a falar de um período temporal de várias legislaturas e, portanto, nós, como aliás já tive a ocasião de dizer previamente à realização desta cimeira, continuaremos a privilegiar também o diálogo político com os principais partidos da oposição». Na preparação desta cimeira, o Primeiro-Ministro recebeu os dois principais partidos da oposição.

Luís Montenegro lembrou a primeira valorização financeira dos recursos humanos, executada no ano passado e que foi incluída no Orçamento do Estado para 2025, e que «dão maior capacidade de atração e retenção de meios humanos nas nossas Forças Armadas».

O Primeiro-Ministro referiu que este esforço financeiro «só é possível porque temos efetivamente as finanças públicas equilibradas e temos a disponibilidade dentro desse equilíbrio de não necessitarmos de medidas adicionais».

A Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte aprovou o objetivo de alocar à defesa 5% do Produto Interno Bruto de cada um dos 32 países até 2035, com «alguma flexibilidade» temporal, não assinalando objetivos anuais obrigatórios.

«Os aliados assumem, num período de 10 anos, atingir um investimento na área da segurança e defesa de 3,5%» em gastos militares tradicionais (equipamento e treino), «a que acresce mais 1,5% de forma indireta», em investimentos de dupla utilização, civis e militares (cibersegurança, prontidão e resiliência estratégica), disse. 

Este objetivo é «ainda mais ambicioso do que anterior [de 2%] e que, por isso mesmo, foi necessário um processo negocial intenso no qual Portugal, com a discrição que estes procedimentos devem envolver, contribuiu de forma ativa para termos um projeto credível para atingir estes objetivos», referiu Luís Montenegro.

«Em primeiro lugar, obtivemos um alargamento do prazo para o cumprimento destas metas, que inicialmente estava previsto em várias das propostas alcançar-se em 2030, e no final desta cimeira ficará consagrado que esse objetivo é, por outro lado, até 2035», disse, ainda antes do final da cimeira.

Além disto, «foi também importante introduzir um contexto de não imposição de tetos fixos ou percentagens de incremento anual, o que não quer dizer que cada aliado não deva ter um processo credível de incremento dos investimentos na área da defesa, mas sem uma imposição de cumprimento de metas anualizadas», acrescentou.

Foi ainda introduzida «uma cláusula de revisão estratégica em 2029, em função da evolução do contexto geopolítico, do contexto estratégico e da possibilidade de se atingir alguns» objetivo de capacidade.

O Primeiro-Ministro disse que a cimeira da NATO decorreu numa altura crítica da Aliança, e a nível europeu e mundial, com «vários focos de tensão e instabilidade», referindo «a agressão da Rússia contra a Ucrânia, o aumento da instabilidade no Médio Oriente e também no Norte de África».

«Esta cimeira é particularmente demonstrativa da capacidade de unidade e credibilidade que este projeto de Aliança pode e deve evidenciar nos próximos anos», acrescentou.

Luís Montenegro afirmou também que «nós somos parceiros dos Estados Unidos, somos aliados dos Estados Unidos e não há dúvida quanto a isso». «Evidentemente, isto não é uma conclusão que retire espaço para podermos apreciar criticamente cada posicionamento e nós temo-lo feito de acordo com as circunstâncias».