Portugal reafirma compromisso na proteção do oceano

Portugal "reafirma claramente o seu compromisso com o Oceano", tendo já ratificado o Tratado do Alto Mar e criado a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na sessão plenária da terceira Conferência do Oceano das Nações Unidas, em Nice, França.

Luis Montenegro afirmou que Portugal desenvolveu campanhas oceanográficas nas novas zonas de conservação e mecanismos de compensação financeira para pescadores afetados pela proibição da atividade piscatória nas zonas protegidas, para contribuir para se atingir 30% de proteção do oceano até 2030.

O Primeiro-Ministro lembrou ainda a aprovação de uma moratória à mineração em mar profundo até 2050, uma das principais questões em discussão nesta conferência pelos impactos que a atividade extrativa pode ter para o oceano.

"Com mais de 97% do seu território constituído por mar, é com responsabilidade acrescida que promovemos uma relação sustentável com o oceano", que é um elemento central da História e da geografia de Portugal.

A segunda Conferência do Oceano, em 2022, organizada por Portugal e pelo Quénia, foi "um momento de impulso político para a conclusão de compromissos internacionais relevantes, como o acordo BBNJ [tratado do alto mar] ou a meta de proteger 30% do oceano até 2030".

Portugal já ratificou o Tratado do Alto Mar, um dos principais assuntos em discussão na presente conferência. Designado de Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa), o tratado resultou de quase 20 anos de discussões e pretende a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.

O tratado será juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, cerca de 70% da superfície da Terra, após a 60.ª ratificação, tendo sido ratificado já por 50 países.

Luís Montenegro afirmou acreditas que, nesta conferência será "dada continuidade à dinâmica" criada na conferência de Lisboa, há três anos, que, além da proteção de 30% dos oceanos e da entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, inclui a conclusão do tratado contra a poluição por plástico.

"Estas são medidas fundamentais para a saúde do oceano e para travar a tripla crise planetária – alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade", sublinhou.

O Primeiro-Ministro disse ainda que Portugal reconhece "o nexo oceano-clima-biodiversidade" e defende o seu reforço no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas, processo no qual a COP30, em Belém, no Brasil, será uma etapa importante e aludiu à criação da Zona de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste, importante para a descarbonização do transporte marítimo.

"Consciente da importância central do mar para o nosso futuro comum, Portugal aposta na ciência como alicerce das decisões políticas", afirmou, exemplificando que foi pioneiro na criação de uma Conta Satélite para o Mar, integrando as dimensões ecológica e social da economia azul, investiu na observação oceânica com tecnologias avançadas e integra como membro fundador, a organização intergovernamental Mercator Ocean International.