Política de cooperação de Portugal é centrada nas prioridades dos países parceiros

A IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas "não é apenas mais uma conferência internacional" estando nela em causa "renovar a ambição" da Agenda 2030 de objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, "ou aceitar um retrocesso", disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro.

Luís Montenegro, que discursava no plenário da conferência, em Sevilha, Espanha, afirmou que Portugal opta por "erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todos".

Para isto, tem de ser criada "uma arquitetura financeira internacional que garanta que os recursos chegam onde são mais necessários" e "com regras adaptadas aos mais vulneráveis".

"A política de cooperação em Portugal é uma política de Estado, centrada nas prioridades dos países parceiros", disse, acrescentando que para o Governo português "a resposta reside no multilateralismo".

Luís Montenegro, numa declaração à imprensa, afirmou o compromisso de Portugal com o relançamento do financiamento internacional para o desenvolvimento, embora seja difícil, neste momento, mobilizar mais verbas públicas.

Portugal tem aumentado a sua ajuda ao longo dos anos, mas, presentemente, tem "de investir em várias frentes", disse, referindo que o investimento na paz e em manter democracias fortes tem reflexo no desenvolvimento de outros países.

"Quando investimos em defesa, estamos a investir na liberdade das pessoas", a "garantir que as democracias sobrevivem e se desenvolvem" e que todas as pessoas "possam ter dignidade", sublinhou.

O Primeiro-Ministro disse que Portugal poderá aumentar as verbas da ajuda pública ao desenvolvimento, "sempre que a situação financeira do país possibilitar", mas "não é apenas o valor do cheque que é importante", o contributo nacional indo além do financiamento.

Portugal está comprometido com criação de "mecanismos de financiamento mais ágeis para os tempos e os desafios" atuais, "com vista a uma política de desenvolvimento de cooperação ainda mais eficiente". 

Portugal tem este compromisso não só com os países lusófonos, mas também com outros Estados em desenvolvimento, no quadro da União Europeia. "Temos estado em várias geografias, com vários povos, cumprindo uma responsabilidade, um desígnio que é universal e do qual nós não nos excluímos", afirmou.

Luís Montenegro destacou as iniciativas inovadoras, que têm servido de exemplo a outros países, como a conversão de dívida em "investimento amigo do ambiente" que Portugal tem já em execução com Cabo Verde e que está a desenvolver com São Tomé e Príncipe.

Apontou ainda o papel da diplomacia e da "magistratura de influência portuguesa" ao colocar o desenvolvimento e o combate à pobreza nos fóruns multilaterais, como a União Europeia ou a ONU, dando como exemplo trabalho de Portugal na copresidência, com o Burundi, no comité que preparou a conferência.

No processo para a IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas foi obtido um acordo, o "Compromisso de Sevilha", subscrito por 192 dos 193 países das Nações Unidas, que foi formalmente adotado em Sevilha.

O documento é um compromisso da comunidade internacional relativo à cooperação internacional e ao financiamento e o desenvolvimento, para a próxima década. A ONU calcula que há um défice de quatro biliões de dólares anuais na ajuda pública ao desenvolvimento – a generalidade dos Estados não cumprindo o compromisso de contribuir com 0,7% do Rendimento Bruto Nacional, acordado no quadro da ONU.

Luís Montenegro foi um dos 60 Chefes de Estado ou de Governo que esteve presente na abertura da conferência de Sevilha.