Parlamento aprova nova Lei da Nacionalidade "de que Portugal precisa"

A Assembleia da República aprovou no dia 1 de abril a nova Lei da Nacionalidade, uma proposta do Governo que o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, descreveu como "equilibrada, exigente e humanista", destinada a "repor o consenso nacional quebrado em 2018" e a reforçar a ligação efetiva dos candidatos à comunidade portuguesa.

Na abertura do debate, Leitão Amaro sublinhou que a lei agora aprovada "é das mais importantes de um país", por definir "quem é o povo, quem pertence à comunidade e quem tem o leque máximo de direitos e deveres". O Ministro insistiu numa distinção entre identidade cívica e identidade étnica: "Não é a cor da pele, a religião ou uma ideologia que nos define, é a comunhão de valores, de língua, de cultura, a nossa história coletiva e a responsabilidade comum que aceitamos partilhar."

O governante fez ainda uma distinção entre patriotismo e nacionalismo: "O patriotismo é pertença, amor ao que é nosso, respeito pelos outros. O nacionalismo é exclusão, hostilidade e confrontação."

O novo diploma chega após um processo legislativo que dura "exatamente há um ano", lembrou o Ministro da Presidência. António Leitão Amaro recordou que as objeções do Tribunal Constitucional à versão anterior aprovada pelo Parlamento "não tocavam no essencial da proposta original do Governo", defendendo que a decisão do Tribunal validou "prazos mais longos, requisitos mais exigentes e a possibilidade de perda de nacionalidade prevista na Constituição".

A proposta agora aprovada reforça critérios de ligação efetiva à comunidade nacional, alarga prazos de residência e recupera o que o Governo considera ter sido o entendimento tradicional sobre cidadania em Portugal, que vigorou "durante décadas" e que exigia integração comprovada antes da atribuição da nacionalidade.

António Leitão Amaro voltou a criticar as alterações feitas em 2018, que classificou como "facilitismo". "O consenso de décadas foi quebrado a partir de 2018. Hoje é o dia de corrigi-lo", afirmou, desafiando os deputados a escolher entre "deixar andar" ou "repor a exigência de ligação efetiva" no acesso à nacionalidade.

O Ministro apresentou o diploma como uma solução equilibrada, que conjuga "nacionalidade de sangue e de solo", mantendo a abertura do sistema, mas com requisitos mais exigentes, alinhando Portugal com outras democracias europeias.

Classificando a nova Lei da Nacionalidade como "patriótica, mas nunca nacionalista", Leitão Amaro defendeu que o diploma "cumpre as exigências constitucionais", é "pedida pelos portugueses" e pode reunir "aprovação alargada" no Parlamento.

"Hoje é o dia de dar ao País a lei da nacionalidade que Portugal precisa", concluiu. "Isto é reformar. Por Portugal", concluiu.