Orçamento de crescimento, justiça e consolidação

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro definiu o Orçamento do Estado para 2026 como de crescimento, justiça e consolidação. "Crescimento económico e de rendimentos", "justiça social e resolução dos problemas concretos das pessoas", "consolidação do equilíbrio financeiro com menos impostos, mais investimento e diminuição da dívida", disse na abertura do debate do OE26, na Assembleia da República.

Lembrando que Portugal está a crescer mais do que União Europeia e com contas certas, sublinhou que o Governo "tem um objetivo claro: transformar Portugal e resolver os problemas das pessoas". "A promessa que fizemos aos Portugueses" – elevar os rendimentos, por o País a crescer, e reformar e transformar Portugal – "está a ser cumprida", disse. 

Afirmando que "Portugal tem todas as razões para ter ambição no seu futuro", Luís Montenegro referiu que "todos ouvimos a voz firme e repetida dos portugueses que diz: deixem o Governo trabalhar. E eu acrescento: com todas as diferenças na discussão democrática façam todos parte do trabalho pelo futuro de Portugal". 

O Primeiro-Ministro destacou que a viabilização do Orçamento "não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação", tornando-os "responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses" e que assegura a normalidade democrática.

Na realidade, "reforça a estabilidade do País que todos prometeram preservar com contrato que estabeleceram com o povo nas eleições", disse.

O Primeiro-Ministro apontou a "nova doutrina orçamental focada em resultados e no escrutínio do uso do dinheiro público", uma forma mais responsável, simples e transparente de lidar com as receitas e despesas do Estado, o que contribui para a estabilidade financeira económica e social do País.

Tudo "o que não deve estar" no Orçamento foi retirado, pois a discussão sobre as políticas públicas tem momentos próprios e a sua decisão "não deve acontecer encavalitada no debate orçamental".

A nova doutrina orçamental "coloca o orçamento no seu lugar" e cria uma estabilidade essencial para o crescimento económico que cria emprego, gera riqueza, paga melhores salários e pensões e permite reforçar o Estado social.

Luís Montenegro sublinhou que "pelo segundo ano consecutivo, o Orçamento não agravará nenhum imposto, antes pelo contrário", permitindo aos portugueses "sentir um crescente alívio fiscal". 

O Orçamento reforça a política de rendimentos, de valorização do trabalho do mérito e da justiça social, reduzindo o IRS tanto pelo aumento dos limites dos escalões, como pela redução em 0,3 pontos percentuais das taxas do 2.º ao 5º escalão, o que beneficiará diretamente mais de 2,6 milhões de famílias.

O salário mínimo nacional vai aumentar para 920 euros, "mais um passo na direção da meta de 1100 euros" no final da legislatura.

Vai também manter os incentivos para que as empresas continuem a aumentar todos os salários, pois "o aumento real do salário médio é um objetivo central do Governo", disse.

Para os pensionistas, "aumentaremos todas as pensões", o que significará mais 144 milhões de euros nos bolsos de quem descontou a vida inteira para ter uma reforma com dignidade e "subiremos os Complemento Solidário para Idosos 40 euros, para os 670 euros", sendo a prioridade "que nenhum pensionista viva com menos de 870 euros em 2029".

Para os jovens, o Orçamento mantém o IRS Jovem, as isenções do IMT e do Imposto de Selo e reforça a garantia pública nos empréstimos para habitação, "dando-lhes condições para se poderem fixar em Portugal".

O Primeiro-Ministro disse igualmente que o aumento de rendimentos "tem de ser ancorado em maior criação de riqueza", gerada pelas empresas com investimento, inovação, competitividade no mercado global para poderem pagar melhores salários.

Por isto, o IRC também vai descer para 19% e para 15% para as pequenas e médias empresas, tendo o Governo assumido que vai colocar a taxa nos 17% até 2028.

Na saúde, "manteremos o esforço de transformação estrutural do SNS, com humildade, com consciência das dificuldades", sublinhou, referindo a diminuição do tempo de espera nas urgências foi de 16%, com redução de mais de 30% nos doentes triados com a cor laranja (muito urgentes), e redução em 29% do número de dias de encerramento das urgências hospitalares, em comparação com o mesmo período de 2024.

A resposta do SNS aumentou, com mais consultas e cirurgias, incluindo oncológicas, bem como o acesso à saúde, com a criação dos centros de atendimento clínico, de serviços de atendimento complementar e de gabinetes de medicina dentária nos centros de Saúde e de consultas abertas, e com a criação das linhas SNS Grávida e SNS suicídio.

E começaram "obras há muito prometidas", como o Hospital de Todos-os-Santos e está a ser lançado o novo Hospital do Algarve.

Afirmando que "a habitação é uma prioridade absoluta", o Primeiro-Ministro referiu que "duplicámos o investimento e garantimos financiamento para além do horizonte do PRR" (que termina em 2026), acrescentando que "serão mais de 9 mil milhões de euros de investimento em habitação pública".

O Governo agilizou a contratação pública nos projetos com fundos europeus e vai disponibilizar imóveis públicos devolutos para arrendamento para a classe média através de parcerias público-privadas.

Para promover habitação para todos, incluído a classe média, "apresentámos um verdadeiro choque para aumentar a oferta", que inclui a redução da taxa da IVA para construção de habitações que não sejam de luxo, a redução da taxa autónoma de IRS para senhorios no arrendamento, até 2300 euros de 25% para 10%, e o aumento do teto das deduções de IRS para inquilinos, para 900 euros já em 2026 e mil euros em 2027.

Na imigração, "acabámos com as manifestações de interesse que foram a porta escancarada que quadruplicou o número de imigrantes em poucos anos" disse Luís Montenegro, acrescentando que "o nosso objetivo é claro: não há dignidade sem regras nem acolhimento sem responsabilidade".

O Governo está "a fazer uma verdadeira reforma de todo o sistema migratório", tendo reforçado a rede consular, a segurança das fronteiras, estando a resolver os processos pendentes, a reforçar as respostas de integração, a afastar do território nacional quem não cumpre as regras e a "garantir que a entrada em Portugal é feita de forma legal, e de acordo com as nossas necessidades".

O Governo continuará a garantir um fluxo de entrada adequado às reais necessidades do país, pois "Portugal não pode ser um país de portas fechadas nem vai ser um país de portas escancaradas", disse. 

Na segurança, "outro eixo basilar, garantiremos mais presença, mais prevenção e mais confiança nas ruas". Aumentará em 11,3% o investimento na segurança interna, reforçando os recursos humanos e negociando com responsabilidade a valorização das suas carreiras.

E na justiça, "iremos propor alterações à legislação penal e criminal para reforçar a sua celeridade e eficácia".

Luís Montenegro sublinhou que "o Governo tem uma agenda para transformar Portugal". "Em 2026 teremos crescimento económico de 2,6%, emprego em máximo e desemprego em mínimos históricos (6% em 2026)". A redução da carga fiscal e o excedente orçamental permite a redução da dívida pública para cerca de 88% do PIB, "que será o valor mais baixo desde 2009".

O Primeiro-Ministro afirmou que a margem para alterações orçamentais é "muito curta" e "exigirá elevado sentido da responsabilidade a todos". Portugal "tem tudo para continuar a ser uma referência de estabilidade na Europa e no mundo", mas "tem de a construir com sentido de responsabilidade".

"O Governo estará do lado da estabilidade de Portugal e contará com todos os partidos responsáveis que queiram estar deste lado, para nos podermos concentrar no que é realmente importante: a solução dos problemas dos portugueses, das famílias e das empresas portuguesas", afirmou ainda.