Orçamento da Segurança Social reforça salários, pensões e inclusão social

O Orçamento para a Segurança Social para 2026 reforça a proteção social e promove a inclusão, afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República.

Rosário Palma Ramalho afirmou que o País enfrenta, na sua área, desafios estruturais, como a disparidade salarial entre homens e mulheres, baixa produtividade e cerca de 2 milhões de portugueses em situação de pobreza ou exclusão social.

"Este orçamento não baixa os braços. Queremos criar mais riqueza, mas também proteger melhor quem mais precisa", disse, destacando o aumento do salário médio em mais de 50 euros, atingindo os 920 euros, e a manutenção da isenção de IRS e TSU para prémios de produtividade até 6% do rendimento anual. As empresas beneficiarão ainda de nova descida do IRC.

Rosário Palma Ramalho referiu-se à Reforma Trabalho 21, que será apresentada como proposta de Lei e prevê a revisão da formação profissional pública e a promoção da igualdade no emprego. 

Nas políticas de família, a Ministra destacou o alargamento do programa Cresce Feliz e do pré-escolar, a criação da Bolsa de Cuidadores Informais e a implementação da nova Estratégia dos Direitos das Crianças e Jovens. 

"Todas as pensões serão atualizadas conforme a lei, garantindo maior proteção social", acrescentou.

O combate à pobreza será reforçado com a parceria estratégica com o setor social e solidário, o aumento do Complemento Solidário para Idosos em mais de 40 euros e programas de apoio a pessoas com deficiência e sem-abrigo. 

Globalmente, as prestações sociais crescem cerca de 6,3% e os programas de ação social aumentam 12,5%.

Entre outras medidas, a Ministra destacou o programa digital Primeiro Pessoas, o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a criação do Código das Prestações Sociais e a intensificação dos mecanismos de controlo para prevenir fraudes. 

"Este orçamento alia equilíbrio das contas públicas ao reforço da proteção social, promovendo inclusão, igualdade e crescimento económico", concluiu.