OE2026: Governo reforça políticas de igualdade e combate à violência

A criação de uma linha telefónica nacional gratuita e especializada, o alargamento das respostas de apoio psicológico a crianças e jovens e o avanço para novas respostas especializadas de apoio às vítimas contam com reforço financeiro anunciou a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, na audição regimental sobre Igualdade, no Parlamento.

A Ministra afirmou que "a promoção da Igualdade e o combate a todas as formas de discriminação são prioridades transversais da ação governativa", sublinhando que é "a partir deste compromisso com a dignidade humana, a segurança e a igualdade de oportunidades que se constrói uma sociedade mais justa, coesa e democrática".

No plano orçamental, a governante salientou que o Orçamento do Estado para 2026 consagra "o maior investimento de sempre na prevenção e no combate à violência doméstica", com um aumento de 5,3 milhões de euros face a 2025, permitindo "alargar as medidas de proteção, apoio e autonomização das vítimas" e garantir respostas "mais eficazes, mais próximas e com maior capacidade de prevenção".

No âmbito do reforço das respostas, a Ministra anunciou que estão a ser preparados os concursos para a criação de "uma linha telefónica nacional gratuita", com um custo anual estimado de 344 mil euros, que será "confidencial, multilingue, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, operada por profissionais especializados", destinada ao apoio a vítimas de todas as formas de violência, incluindo violência no namoro, violência sexual, mutilação genital feminina e assédio. O objetivo do Governo é que a linha telefónica se encontre operacional até setembro de 2026.

Está igualmente previsto, no Orçamento do Estado para 2026, o alargamento das respostas de apoio psicológico, com um investimento anual estimado de 216 mil euros, que vai permitir abrir "três novas respostas para abranger os concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora e Loures", assegurando, segundo Margarida Balseiro Lopes, "uma cobertura total do território no acompanhamento especializado a crianças e jovens em contexto de violência doméstica".  Também esta medida deverá ser implementada no terceiro trimestre de 2026.

Ainda no domínio da resposta às vítimas, o Governo vai avançar com a criação de centros de crise, num modelo de one-stop-shop, para vítimas de violência sexual, com um investimento já assegurado de 1 milhão de euros, com o objetivo de garantir "uma resposta imediata, especializada, multidisciplinar e confidencial a pessoas, jovens e crianças vítimas de agressão sexual". Este projeto está a ser desenvolvido em articulação com a área governativa da Saúde e deverá ser implementado no início de 2027.

A estas medidas soma-se ainda a criação da Rede de Embaixadoras e Mentoras, composta por mulheres com percursos de reconhecido mérito, que vão funcionar como modelos de referência, contribuindo para "desconstruir preconceitos, transmitir confiança e afastar narrativas negativas", reforçando a dimensão preventiva e transformadora das políticas públicas de igualdade. Recorde-se que a primeira fase do Aviso para submissão de candidaturas, encontra-se aberto e disponível aqui.

A encerrar a sua intervenção, a Ministra sublinhou que "prevenir e combater todas as formas de violência, proteger quem está em risco, corrigir desigualdades persistentes e garantir igualdade de oportunidades ao longo da vida exige o contributo de todos os poderes públicos", frisando que se trata de "um trabalho que exige continuidade, rigor e compromisso", no qual o Governo continuará empenhado.