O que muda em 2026

Em 2026 entram em vigor várias medidas adotadas pelo Governo, alinhadas com prioridades claras na valorização do trabalho, na coesão social e na modernização do Estado. 

Estas decisões abrangem áreas centrais da ação governativa, como os rendimentos e a proteção social, a fiscalidade, a saúde, a educação, a habitação, a modernização do Estado, a segurança, a economia e a presença internacional de Portugal. 

Em conjunto, reforçam o rendimento das famílias, reduzem a carga fiscal e melhoram o acesso a serviços públicos essenciais, contribuindo para consolidar o crescimento da economia, reforçar a estabilidade e executar uma agenda transformadora que torna o país mais forte e resiliente.

O salário mínimo aumenta 50 euros, subindo para 920 euros, em cumprimento do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.

As pensões, nomeadamente as mais baixas, aumentam 2,8%, acima da taxa de inflação prevista pelo Governo.

O Complemento Solidário para Idosos aumenta para 670 euros, uma subida de 40 euros.

O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) subiu para 537,13 euros, um aumento de 2,8%. Este valor de referência é utilizado pelo Estado para calcular dezenas de prestações da Segurança Social, como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção.

O projeto piloto de apoio domiciliário à população idosa, com deficiência ou incapacidade (Sad+ Saúde) permite a permanência destas pessoas junto das suas famílias e comunidades. Estes projetos realizam serviços como higiene, refeições, teleassistência, apoio psicossocial, acompanhamento em deslocações, entre outros.

O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) para pessoas com deficiência ou incapacidade, passa a incluir novas respostas, como dispositivos de biofeedback para treinar movimento, força e equilíbrio, próteses faciais compostas, mobiliário para sentar, ciclomotores e rampas portáteis.

O Suplemento da Condição Militar é aumentado para todos os militares, com efeitos no cálculo da respetiva reforma, enquanto os antigos combatentes passam a ter medicamentos comparticipados a 100%, quando atualmente o são apenas a 50%.

Menos impostos e mais apoio à habitação

O IRS desce de novo, com a redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas entre o 2.º e o 5.º escalão. Os escalões de IRS são atualizados em 3,5%, acima da inflação, sendo também atualizado o mínimo de existência, garantindo que o Salário Mínimo Nacional continua a não pagar IRS.

A taxa de IRC volta a baixar um ponto percentual, para 19%, aliviando de forma gradual e sustentável a carga fiscal sobre as empresas e criando condições mais favoráveis ao investimento, à atividade económica e à criação de emprego. O objetivo é que o IRC seja reduzido para 17% até 2028.

Saúde mais acessível e resiliente

O novo Programa de Saúde Oral amplia e simplifica o acesso ao Cheque-Dentista, permitindo que mais crianças e jovens dos 2 aos 18 anos tenham consultas de medicina dentária. Os cheques-dentista e os registos das consultas de medicina dentária passarão a estar disponíveis na App SNS 24. O novo programa consolida uma verdadeira Rede Nacional de Saúde Oral, entre os gabinetes dos Cuidados Primários e Cuidados Hospitalares e os médicos aderentes, com mais oferta, mais proximidade e mais prevenção.

A Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e outros produtos de saúde é criada para garantir a disponibilidade de fármacos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual essenciais para a resposta do SNS em situações de crise ou de emergência.

Mais acesso ao conhecimento, cultura e lazer

Promove-se o acesso mais igualitário à educação, a reforma do sistema científico, e o investimento no desporto

As escolas do 1.º ciclo do ensino básico vão ter mais de 430 novas bibliotecas, com as quais 50 mil alunos passam a ter acesso a uma biblioteca escolar.

As residências académicas passam a dispor de mais 4 629 camas, das quais 2 582 novas e 2 047 reabilitadas, após a conclusão de 46 residências académicas até ao final de 2025.

A nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2) assegura estabilidade e previsibilidade para os investigadores, através de um orçamento a cinco anos, garantido por receitas de impostos. São destinadas verbas a investigação fundamental, educação doutoral, carreiras científicas, instituições e infraestruturas científicas e tecnológicas.

O Selo "Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos" entra em vigor, para certificar os espaços culturais públicos e privados que garantem condições efetivas de acessibilidade física, digital e comunicacional.

O Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) continua a ser executado. O plano é o primeiro documento estratégico de longo prazo para o desporto em Portugal, com um investimento de 130 milhões de euros para aumentar a prática desportiva, promover a inclusão e impulsionar o desporto escolar e de alto rendimento.

Um Estado mais moderno, digital e eficiente

A Carteira Digital da Empresa é lançada, permitindo que todos os documentos essenciais à atividade empresarial estejam num só local.

O Pacto de Competências Digitais tem o seu primeiro ano de aplicação, começando a formar três milhões de portugueses em competências digitais até 2030, promovendo a reconversão profissional e a redução das desigualdades, com impacto positivo no emprego e no acesso a serviços públicos digitais, não deixando ninguém para trás.

O Código dos Contratos Públicos é revisto, simplificando o regime jurídico e o aumento dos limiares de contratação, para tornar os concursos públicos mais céleres, eficazes e orientados para resultados, reduzindo a burocracia para as empresas e acelerando o investimento público.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passam a ter vice-presidentes para as áreas da Agricultura, Ambiente, Cultura, Saúde e Educação, para articular decisões mais próximas das populações, num processo de desconcentração coordenada.

Segurança reforçada e justiça mais expedita

Prossegue a reforma da política de imigração, reforça-se a segurança pública, a cibersegurança e o combate ao crime

O controlo da imigração ilegal e a integração dos imigrantes legais são reforçados, no quadro da reforma estrutural da política de imigração.

A nova Lei da Nacionalidade entra em vigor. Um cidadão estrangeiro que queira tornar-se português tem de ter um vínculo efetivo a Portugal, falar a língua e comprometer-se a respeitar os valores. Uma reforma estrutural na área da imigração, para permitir o seu controlo regulado, como foco no reforço de uma integração humanista.

As novas regras de admissão à PSP entram em vigor, ajustando os critérios de recrutamento às necessidades atuais, para reforçar a segurança pública.

Cinco dezenas de intervenções em infraestruturas da PSP e da GNR são concluídas, para melhorar as condições de trabalho dos agentes e militares e reforçar a proximidade das forças de segurança com a população.

A transposição da Diretiva NIS2 e o aumento significativo do investimento na cibersegurança, consolidam a resiliência das infraestruturas digitais, da proteção de dados, da informação pessoal, da privacidade dos cidadãos e do combate ao crime informático.

O fabrico, a modificação, o transporte, a compra, a posse ou comando de lanchas rápidas ilegais é criminalizado e são criadas sanções mais eficazes e novas penas para os criminosos, para responder à crescente sofisticação das redes criminosas, sobretudo de tráfico de droga e de pessoas.

O programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio, um método eficiente e sustentável para reduzir as condições de ocorrência de incêndios rurais, financiado em 30 milhões de euros pelo Fundo Ambiental, é aplicado.

O programa "Floresta Ativa" prossegue com o lançamento de novos avisos para apoiar a gestão e manutenção ativa dos espaços florestais, particularmente no minifúndio, promovendo a resiliência, a biodiversidade e a valorização florestal, com o montante de 10 milhões de euros.

Uma economia moderna e sustentável

Investimentos aumentam competitividade da economia e tornam transportes e casas mais sustentáveis

O ano de fecho do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) finaliza muitos dos projetos colocados ao serviço das comunidades, com impacto em múltiplas dimensões da vida das pessoas.

As verbas do PRR não executadas serão canalizadas para as empresas com projetos inovadores que aumentem a sua competitividade, através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC).

Celebração de contratos de aquisição de equipamentos militares que estipulam a instalação em Portugal de empresas de produção de satélites, veículos blindados e munições, além da modernização do Arsenal do Alfeite.

A oferta do serviço regional da CP aumenta com a chegada de quatro novas automotoras elétricas (12 carruagens).

O Programa E-LAR – Mais conforto e eficiência em casa, para substituição de equipamentos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes e seguros, reduzindo as despesas das famílias com energia e maior conforto e segurança, com foco nas famílias mais vulneráveis, prossegue.

Prossegue o apoio à compra de veículos elétricos e bicicletas elétricas permitindo deslocações mais limpas, económicas e amigas do ambiente, para famílias e empresas.

Portugal volta a entrar no calendário da Fórmula 1 automóvel com a preparação do Grande Prémio do Algarve, que se realizará nos dois anos seguintes.

O Estatuto do Jovem Pescador é aprovado, para promover a entrada, a manutenção e a valorização dos jovens nas pescas e na aquicultura, com incentivos financeiros e prioridade no acesso a licenças e formação profissional.

Melhora a resposta às comunidades portuguesas e a presença internacional do País através da cooperação e da lusofonia

Os consulados de Portugal no estrangeiro terão maior capacidade de resposta, com mais equipas e novos peritos dedicados à análise e ao processamento de vistos, permitindo serviços mais rápidos e seguros e melhor resposta às comunidades portuguesas no estrangeiro.

A política de colocar mais quadros portugueses nas instituições europeias através do financiamento de bolsas de estudo prossegue.

A cooperação internacional, um instrumento de paz, de desenvolvimento e de justiça global, receberá mais meios e maior capacidade de intervenção internacional.

A valorização da lusofonia, da língua e das comunidades portuguesas no exterior, através do fortalecimento dos laços com os países lusófonos, da promoção da língua portuguesa como ativo estratégico e cultural e da valorização das comunidades portuguesas no estrangeiro, tem novos desenvolvimentos.

Em conjunto, estas medidas traduzem as prioridades do Governo para 2026, com impacto transversal no rendimento das famílias, nos serviços públicos, na economia e na coesão social.