"O País tem de acreditar na reforma do Estado"

O Governo vai "começar a simplificar procedimentos", "a eliminar fases que hoje constituem empecilhos do processo decisório na administração pública", e isto "vai pressupor maior rigor, transparência e responsabilização, mas também vai pressupor menos controlo prévio", afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro. 

"O país tem de acreditar nisto. Se o país quer mesmo uma reforma do Estado com resultado, tem de acreditar (…) no objetivo", disse no encerramento da conferência "Economia Sem Fronteiras" do canal televisivo Now, em Lisboa.

Tem de acreditar que o "excesso de pronúncias prévias, excesso de pareceres prévios, excesso de entidades a colaborar para a decisão, que não falam entre si, que falam só entre papéis, é objetivamente um bloqueio ao crescimento da economia". Isto não significará, contudo, "perda de capacidade de fiscalização e de responsabilização".

"E sendo um bloqueio ao crescimento da economia, é um constrangimento para se pagarem melhores salários. E é um constrangimento para se reterem maiores recursos humanos, e melhores recursos humanos", frisou.

Nesta reforma do Estado, o Governo está disponível para debater "em concreto as soluções", mas com abertura à mudança. "Se não, o país não muda, se não, esta será mais uma reforma que ficará pelo caminho".

"A administração pública é um elemento-chave da competitividade económica do país e é também na qualificação dos recursos da administração pública que se joga a valorização dos nossos fatores de competitividade", disse.

"Nas próximas semanas" o Governo dará sinais de incentivo aos investimentos na área da Defesa, não correspondendo "apenas a gastar mais dinheiro", mas a investimentos que sejam "reprodutivo do ponto de vista das oportunidades de negócio, da dinamização da indústria, da fixação de capital humano, do desenvolvimento de conhecimento científico, tecnológico e do aproveitamento das oportunidades para as indústrias que não são exclusivamente da área da defesa", disse.

Afirmando que "as oportunidades são muitas", incentivou os empresários "a olharem para esta área e a perceberem que não estamos a falar apenas da circunstância atual, dos conflitos que estão a ocorrer, mas de uma política de dissuasão que vai durar".

A Europa tem de "estabelecer relações de comercialização neste domínio que favoreçam as suas próprias indústrias", mas "não podemos estimular as nossas indústrias e depois não lhes comprarmos a sua produção", afirmou, afirmando que os Estados europeus devem comprar material uns aos outros.

Por exemplo, o Governo não pode "pedir a reconversão, ainda que temporária, de uma indústria têxtil para produzir equipamento militar" para depois comprar à China. "Com todo o respeito pelas regras da concorrência, os clientes do material militar são os Estados. E como são os Estados, têm não só o interesse puramente comercial, que é relevante, mas têm outros interesses", disse.

O Primeiro-Ministro referiu que Portugal constrói vários componentes que servem para material civil e para material militar, nomeadamente na aeronáutica, apontando "a Embraer, a Airbus, a Lufthansa Technik", a indústria do têxtil e a nossa indústria dos moldes.