Ministra da Justiça nomeia Carlos Farinha presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

A Ministra da Justiça nomeou o ex-Diretor Nacional adjunto da Polícia Judiciária, Carlos Farinha, para presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, a partir de 1 de janeiro de 2026 para um mandato de três anos.

Com uma longa carreira, Carlos Farinha ingressou na Polícia Judiciária como Perito de Criminalística, em 1981, tendo sido promovido a Inspetor em 1989, a Coordenador de Investigação Criminal em 1995 e a Coordenador Superior de Investigação Criminal em 2008.

Foi Diretor Nacional adjunto da Polícia Judiciária desde 2018 até à sua aposentação, a 1 de outubro de 2025.

Ao longo da carreira, chefiou os Departamentos da Madeira e de Leiria, foi Diretor na Diretoria de Lisboa e Subdiretor na Direção Central de Combate ao Crime Económico e à Corrupção da Polícia Judiciária, tendo igualmente dirigido o Laboratório de Polícia Científica e coordenado, por delegação de competências, o Observatório de Criminalidade Sexual.

Exerceu extensa atividade de representação e cooperação internacional, integrando o Comité Dirigente da Interpol para as Ciências Forenses, a Estrutura Europeia de Resposta DVI e a EUDVI, da qual foi chairman entre 2022 e 2024, bem como ao European Network of Forensic Institutes e a Academia Iberoamericana de Criminalística e Estudos Forenses.

Participou como orador em conferências nacionais e internacionais, integrou grupos de peritos da Interpol e estruturas europeias na área da proteção de menores e exploração sexual. Colaborou como formador e docente convidado em diversas instituições e universidades, é autor de várias publicações e foi distinguido com louvores públicos ao longo da carreira.

"Carlos Farinha é uma referência incontornável da Polícia Judiciária e da Justiça em Portugal. O seu sentido de serviço público, a sua dedicação ao combate ao crime e o seu compromisso com os direitos das vítimas deixaram um legado que honra a instituição e o país. A sua nomeação como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes reflete o reconhecimento do seu percurso e a confiança na sua capacidade de colocar a dignidade e os direitos das vítimas no centro da ação da Justiça e assim poder liderar uma nova fase desta Comissão", sublinha Rita Alarcão Júdice.

Carlos Farinha sucede no cargo a Carlos Anjos, que estava à frente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes desde 2011, a quem a Ministra da Justiça agradece o tempo que dedicou à liderança do organismo.

A Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes é um órgão administrativo independente que funciona junto do Ministério da Justiça e é responsável por receber, analisar e decidir os pedidos de indemnização, a conceder pelo Estado, de vítimas de crimes violentos ou vítimas do crime de violência doméstica.