Notícias
2025-10-24 às 12h53
Ministérios da Saúde e da Justiça reforçam cooperação para acesso equitativo a cuidados de saúde
Ministras de Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Saúde, Ana Paula Martins, na unidade forense para inimputáveis do Hospital Magalhães de Lemos, Porto, 24 outubro 2025 (José Coelho/Lusa)
Modal galeria
As Ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Saúde, Ana Paula Martins, acompanhadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, visitaram esta semana o Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto, bem como a Unidade Forense (destinada a internamento de cidadãos inimputáveis) do Hospital de Magalhães Lemos, da ULS de Santo António, também no Porto.
As visitas decorreram no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde, criado pelo XXV Governo Constitucional que visa garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde às pessoas privadas da liberdade, seja em estabelecimentos prisionais, em unidades de saúde mental para cidadãos inimputáveis ou em centros educativos para jovens.
O grupo continua a implementação do Plano Estratégico para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade 2023–2030, alinhado com as recomendações da OMS e das Nações Unidas, que defendem a tutela da saúde prisional pelo Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Justiça.
Pretende-se desenvolver um modelo de cuidados integrados e humanizados que garante que todas as pessoas privadas de liberdade são utentes do Serviço Nacional de Saúde, promovendo o tratamento adequado, reinserção social e respeito pelos direitos humanos.
O trabalho do Grupo Interministerial será desenvolvido de forma faseada e monitorizada, prevendo-se o arranque de projetos-piloto em estabelecimentos prisionais e Unidades Locais de Saúde, cujos resultados servirão de base à eventual expansão do modelo a nível nacional.
Entre as áreas de ação prioritárias destacam-se:
- a integração plena dos sistemas de informação em saúde nos estabelecimentos prisionais e centros educativos;
- o reforço da resposta em saúde mental e cuidados aos cidadãos inimputáveis, em consonância com a nova Lei da Saúde Mental (Lei n.º 35/2023);
- a melhoria do acesso às especialidades críticas (psiquiatria, infeciologia, saúde oral);
- e a criação de procedimentos padronizados de transição para a comunidade, assegurando continuidade de cuidados após a libertação.
O Grupo de Trabalho apresentará o primeiro relatório de progresso em abril de 2026, com base nos resultados obtidos pelos projetos-piloto e nas propostas dos subgrupos temáticos entretanto criados.
Com esta iniciativa, o Governo reforça a sua resposta humanizada em saúde forense e prisional.
Áreas:
Modal galeria