MECI assina 11 contratos com Instituições de Ensino Superior para reforçar formação de professores

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assinou os primeiros contratos-programa para incentivar e reforçar a formação de professores com 11 Instituições de Ensino Superior. 

Esta é uma medida prevista no Programa do Governo, visando atrair novos docentes e combater as situações de alunos sem aulas por períodos prolongados devido à escassez de professores, em particular nos grupos de recrutamento e nas regiões carenciadas.

A Educação enfrenta um desafio estrutural de escassez de professores em determinadas áreas do território nacional, que se acentuará devido ao perfil etário do corpo docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, com cerca de 60 % dos professores com 50 ou mais anos e 26 % com 60 ou mais anos.

O Governo solicitou à Nova School of Business and Economics uma atualização do «Estudo de diagnóstico de necessidades docentes», de 2021, tendo ficado evidente a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até ao ano letivo de 2029-2030 e de 39 mil até ao ano letivo de 2034-2035.

Apesar do aumento do número de diplomados ter aumentado nos últimos anos, o valor máximo registado foi de cerca de 2 000, no ano letivo de 2023-2024, ficando muito aquém das necessidades identificadas no estudo. 

Por outro lado, a oferta na área da formação de professores apresenta uma relevante assimetria regional, com uma elevada concentração nas zonas Centro e Norte do País, e escassez de professores nas regiões de Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.

Os contratos-programa englobam dois grupos de instituições:

- As localizadas nas zonas com maior carência de professores: Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Politécnico de Setúbal e a Universidade do Algarve;

- As que responderam ao repto do Governo na preparação do ano letivo 2025-2026 e registaram um significativo aumento de vagas em licenciaturas em Educação Básica: Instituto Politécnico de Leiria, Instituto Politécnico de Portalegre, Instituto Politécnico do Porto, Instituto Politécnico de Santarém e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Estes contratos dizem respeito a licenciaturas e mestrados, com particular incidência nos grupos de recrutamento com maior carência:

No âmbito da profissionalização em serviço, foi assinado um contrato-programa com a Universidade Aberta para a abertura, em 2025-2026, de 300 vagas num novo curso de dois anos, para professores com habilitação própria realizarem a profissionalização em serviço. 

O pagamento deste curso será totalmente assegurado pelo MECI, sem custos para os docentes. Fica ainda prevista a contratualização de novos ciclos de estudos deste curso nos anos seguintes, consoante as necessidades.

Esta é uma medida essencial para a profissionalização em serviço dos docentes que se vinculam provisoriamente aos quadros através dos concursos externos extraordinários e cuja vinculação definitiva depende da obtenção dessa profissionalização no prazo de quatro anos, após a abertura do primeiro curso.

O Governo aprovou, em 4 de setembro, uma Resolução do Conselho de Ministros que prevê uma despesa de até 27,2 milhões de euros para a celebração de contratos-programa com instituições do ensino superior para a formação de professores, entre os anos letivos de 2025-2026 e 2029-2030. 

Os 11 contratos-programa agora assinados não esgotam esta verba, pelo que serão estudados protocolos com mais instituições.