Linha de Crédito de 100 milhões para projetos que transitam do PDR2020 já está disponível

Já se encontra disponível a Linha de Crédito de 100 milhões para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC, criada pelo Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento (BPF).

Sem esta linha de crédito, os beneficiários teriam de aguardar até 1 de janeiro de 2026 para receber os pagamentos. Isto acontece porque, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking apenas poderão ser efetuados a partir de 1 de janeiro de 2026, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado, algo que não estava previsto em regulamentos anteriores.

Para evitar atrasos que poderiam comprometer a execução dos investimentos, a Linha de Crédito «Tesouraria PDR2020 – Investimento» permite antecipar estes montantes sem custos adicionais para os promotores. A partir de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC de projetos que transitam do PDR2020 serão efetuados e nessa altura os beneficiários procederão ao reembolso do empréstimo contraído.

Os beneficiários podem solicitar de imediato junto das instituições de crédito aderentes ao protocolo com o BPF (Abanca, Bankinter, Banco Montepio, Banco Santander, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Millennium BCP e Novo Banco) o financiamento dos pedidos de pagamento validados pelo IFAP, IP.

Após aprovação, o montante do crédito é disponibilizado de imediato, correspondendo ao valor dos pedidos de pagamento validados e não liquidados. 

Esta linha de crédito não tem qualquer custo para os promotores, sendo os juros, a comissão de garantia e os custos de gestão integralmente suportados pelo Estado. Esta linha inclui também uma garantia assegurada a 100% pelo BPF.

Recorde-se que esta situação resulta de decisões anteriores a 2024 e decorreram da baixa execução verificada no PDR2020 que, no início de 2023, enfrentava sérios riscos de subexecução, com a perda de mil milhões de euros da sua dotação.

O Governo está a resolver os constrangimentos herdados, e a acelerar a execução dos fundos, assegurando que não perderemos um cêntimo do PDR2020 ou do PEPAC. 

O objetivo é claro: melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar.