Greve geral - declaração do Ministro da Presidência

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez uma declaração, à margem do Conselho de Ministros, sobre a greve geral convocada pelas centrais sindicais.

"Hoje é um dia importante e quisemos trazer informação atualizada sobre a greve que está a decorrer. Em nome do Governo, gostaria de sublinhar duas ideias essenciais.

Em primeiro lugar, o Governo respeita plenamente o direito à greve e todos os trabalhadores que o exercem. Este respeito é parte integrante da nossa cultura democrática e da forma como entendemos o relacionamento entre o Estado, os trabalhadores e as suas estruturas representativas. Temos mantido, ao longo deste processo, uma postura consistente de diálogo e abertura, traduzida em várias aproximações, reuniões e exercícios de negociação que permitiram alcançar acordos significativos com a Administração Pública e com as principais organizações sindicais do setor privado e social.

Essa disponibilidade para ouvir, negociar e procurar soluções equilibradas é para nós um compromisso permanente e continuará a orientar a atuação do Governo.

Em segundo lugar, importa olhar para a realidade do país com rigor e sentido de proporção. A informação disponível mostra que a esmagadora maioria dos trabalhadores está hoje a trabalhar.

Embora reconheçamos que existem setores com maior impacto — como os transportes e algumas áreas das escolas, onde a paralisação pode afetar mais cidadãos — a adesão global à greve é baixa e concentra-se sobretudo em segmentos da função pública.

No setor privado e no setor social, os níveis reportados de adesão situam-se entre 0% e 10%. Os portugueses, no seu conjunto, mantiveram a atividade laboral e económica, e muitas perturbações sentidas por alguns cidadãos resultam mais de constrangimentos operacionais nos transportes do que da adesão direta à greve.

Temos ainda indicadores objetivos que confirmam esta leitura:

• As transações SIBS registam hoje uma redução de cerca de 7% relativamente aos níveis habituais, refletindo um país que mantém grande parte da sua atividade financeira e comercial;

• O trânsito nas pontes do Sul para Lisboa apresenta uma quebra de 5%, mesmo numa das zonas onde a greve tem maior expressão.

São dados que mostram uma perturbação limitada e compatível com a manutenção da normalidade em grande parte da economia e da vida dos cidadãos.

Reconhecemos, naturalmente, que a greve tem impacto em alguns serviços públicos, onde existe uma adesão mais significativa e onde se concentram muitos dos constrangimentos sentidos por famílias e empresas. Mesmo nesses setores, muitos trabalhadores garantiram o funcionamento das suas funções através de teletrabalho, mitigando os efeitos sobre os cidadãos.

É também um facto relevante que esta mobilização ocorre sobretudo em áreas onde a reforma laboral em discussão não se aplica ao setor público, nem aos trabalhadores públicos — um dado objetivo que importa registar no debate público.

O Governo respeita o direito à greve, respeita quem a fez e quem a está a fazer, e respeita igualmente quem, hoje, garantiu o funcionamento do país. Continuaremos a ouvir as preocupações legítimas que nos são transmitidas, a dialogar com as estruturas representativas e a trabalhar para soluções que respondam às necessidades dos trabalhadores e aos desafios do país.

Mas é importante reconhecer, com clareza e serenidade, que a esmagadora maioria dos portugueses está a trabalhar. Essa é a realidade que os dados mostram e que o próprio país vive no seu dia a dia.

E é também um sinal do compromisso cívico e profissional dos portugueses, que o Governo valoriza e agradece."