Grandes Opções é como Portugal responde aos desafios do presente e prepara o futuro

 "A Lei das Grandes Opções 2025-2029" é "uma visão estratégica, coerente e determinada para orientar a ação pública nos próximos quatro anos", disse o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, na apresentação da proposta, na Assembleia da República.

Abreu Amorim afirmou que "não é um catálogo de intenções. É um plano, uma arquitetura e um compromisso. É a forma como Portugal escolhe responder aos grandes desafios do presente e preparar o país para o futuro".

O Ministro listou os "dez eixos que correspondem às dimensões estruturantes da ação pública: rendimentos, Estado, economia, imigração, serviços essenciais, segurança e justiça, habitação, infraestruturas, água e defesa":

1. O primeiro eixo, "declara um princípio inequívoco: o trabalho deve compensar". Por isto, reduz o IRS para a classe média, reforça salários e pensões, cria condições para reter talento, e valoriza a poupança como pilar da segurança futura das famílias. Combate armadilhas de pobreza, simplifica prestações sociais", disse;

2. O segundo eixo, "o mais transformador", é "a reforma do Estado e a guerra à burocracia" para "superar a cultura do carimbo, do parecer prévio infinito, da exigência redundante e do prazo sem fim", pois "a Administração Pública é a espinha dorsal da democracia" e "reformar o Estado é fortalecer o Estado";

3. O terceiro eixo "assume o crescimento económico como fundamento da soberania". "É uma visão centrada no valor acrescentado, na produtividade e na transição tecnológica", pois "só assim Portugal cumprirá a ambição de crescer acima da média europeia";

4. O quarto eixo "enfrenta um desafio real: gerir fluxos migratórios com humanidade, mas também com rigor", através de "uma política equilibrada, consciente e orientada para o interesse nacional".  Assim, "Portugal continuará a ser um país aberto", mas não "um país desregulado";

5. O quinto eixo "centra-se na saúde, educação, cultura, desporto e mobilidade", com um objetivo simples: "os serviços essenciais têm de funcionar, para todos, com qualidade e proximidade", pois "todos estes serviços são pilares de coesão social e territorial";

6. O sexto eixo "reafirma a prioridade à segurança e ao Estado de direito", num "compromisso com a confiança pública e com a saúde democrática do país", com "investimento em policiamento de proximidade, tecnologia, prevenção da criminalidade juvenil, resposta à violência doméstica, cibersegurança e reforço da capacidade operacional das forças de segurança";

7. O sétimo eixo é dedicado e enfrentar a "maior crise social da década: a habitação", para o que "o Governo simplifica licenciamentos, reduz impostos na construção, mobiliza património público, apoia arrendamento acessível e promove desenvolvimento urbano integrado";

8. O oitavo eixo inclui "decisões adiadas durante décadas": novo aeroporto, alta velocidade ferroviária, modernização de portos, reforço de redes energéticas e digitais, e coordenação nacional dos investimentos públicos". "Este eixo é, talvez, o mais determinante para o posicionamento de Portugal na próxima geração", disse;

9. O nono eixo "assume frontalmente a urgência climática: segurança hídrica, resiliência, armazenamento, reutilização, gestão especializada, restauro de ecossistemas e preparação para fenómenos extremos", "uma política de futuro, e de sobrevivência";

10. O décimo eixo "responde ao contexto global: um mundo multipolar, instável, competitivo", para o que "antecipa o compromisso NATO dos 2% do PIB, reforça capacidades militares, investe na indústria de defesa, moderniza a ciberdefesa e prepara o país para crises futuras", para "proteger Portugal num mundo mais inseguro".