Governo reforça fiscalização e segurança de barragens

A Ministra do Ambiente e Energia determinou a elaboração de um relatório aprofundado sobre as condições em que se desenvolvem as atividades relacionadas com a segurança das barragens portuguesas, de modo a reforçar a fiscalização num setor essencial para o país.

Portugal dispõe atualmente de 263 grandes barragens abrangidas pelo Regulamento de Segurança de Barragens, a que se junta um número muito superior de pequenas barragens abrangidas pelo Regulamento de Pequenas Barragens, essenciais para múltiplos usos, em particular agrícolas. 

A crescente complexidade legal, o envelhecimento das infraestruturas, a entrada de novos operadores e os efeitos das alterações climáticas justificam uma avaliação técnica exaustiva e atualizada.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, "não podem existir hesitações quando está em causa a segurança das pessoas e a fiabilidade das infraestruturas estratégicas. Este relatório permitirá identificar vulnerabilidades, priorizar intervenções e garantir que o país está preparado para responder aos desafios presentes e futuros".

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, fica responsável pela elaboração do relatório, em articulação com entidades do setor, entre as quais a Comissão Nacional de Segurança de Barragens.

O Governo incumbiu a APA de elaborar esse relatório, onde seja atualizada e aprofundada a caracterização das barragens nacionais do ponto de vista da segurança; se inventarie e priorize necessidades de intervenção e financiamento; e se avalie os meios disponíveis e apresente propostas de melhoria operacional.

O apoio logístico será assegurado pela APA, sendo os encargos suportados pelo Fundo Ambiental, gerido pela Agência para o Clima (APC). O relatório deverá ser entregue no prazo de doze meses.