Governo reduz carga fiscal para acelerar construção e arrendamento de habitação

O Governo aprovou uma proposta de lei que reduz a carga fiscal na construção e no arrendamento de habitação, com o objetivo de reforçar a oferta acessível para a classe média. O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o diploma representa "uma das maiores reduções fiscais de sempre" no setor, abrangendo casas até 648 mil euros e rendas até 2 300 euros.

A iniciativa, que segue agora para o Parlamento, integra o programa "Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação" e pretende criar estabilidade para investidores e acelerar novos projetos. Leitão Amaro sublinhou que a medida exclui habitação de luxo e visa "a larga maioria dos portugueses", defendendo que o Estado não pode continuar a encarecer as casas "com tantos impostos".

O Conselho de Ministros aprovou ainda um segundo diploma para simplificar licenças e processos de construção, reduzindo burocracia e custos de contexto. Ambos os diplomas serão agora apreciados pelos deputados.