Governo incluiu 80 medidas da oposição no seu Programa

O Governo incluiu 80 medidas da oposição no seu Programa, destacando-se incluindo 27 do Chega, 25 do PS, 16 da Iniciativa Liberal, 6 do Livre, 2 do PCP, 2 do PAN, 1 do BE e 1 do JPP. 

O novo Governo retomou, assim, a prática do primeiro Governo de Luís Montenegro, que já tinha incluído 60 medidas dos programas dos partidos da oposição no seu próprio programa.

Entre as propostas do Chega, incluem-se a melhoria dos mecanismos de proteção das crianças vítimas de violência doméstica, a ampliação dos beneficiários do programa de apoio ao arrendamento, e a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do ensino obrigatório independentemente da rede escolar que frequentam.

Incluem-se também a tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, a garantia de meios suficientes para as forças de segurança fiscalizar imigração ilegal, o aumento das penas para os crimes de tráfico de seres humanos e de auxílio à imigração ilegal e a criação do programa Bom Regresso para imigrantes que queiram regressar ao seu país e tenham meios para o fazer.

Entre as propostas do PS, incluem-se a racionalização das taxas para reduzir custos de contexto das empresas, propostas na área das infraestruturas e na da ciência e inovação, a abertura anual de concursos para as bolsas de doutoramento em todos os domínios científicos e a reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Incluem-se ainda medidas de simplificação administrativa, o reforço das vagas na área dos cuidados continuados, e um novo estatuto do mecenato cultural.

Entre as propostas da IL, incluem-se a eliminação de redundâncias através da partilha inteligente de dados entre serviços, um modelo de formação pós-graduada área da enfermagem, a simplificação de normas de prestação de contas das campanhas eleitorais e a instalação de inibidores de sinal de telemóveis em todos os estabelecimentos prisionais.

Incluem-se igualmente a simplificação dos vários programas de apoio às rendas, a possibilidade de os trabalhadores voltarem a escolher se querem receber os subsídios de férias de Natal e férias em duodécimos e a abertura da gestão de resíduos aos privados em regime de complementaridade.

Entre as propostas do Livre, incluem-se medidas na de combate à pobreza infantil, de envelhecimento ativo, e a integração do ensino artístico especializado da música, teatro e dança na rede do ensino público.

Entre as propostas do PCP, incluem-se o desenvolvimento da capacidade produtiva, inovação, qualidade e competitividade da indústria conserveira e a prioridade à diversificação das fontes primárias de energia. 

Entre as propostas do PAN, o reforço da legislação de proteção do lobo ibérico e a monitorização do estado ecológico das massas de água subterrâneas.

Entre as propostas do BE, a de um programa para eficiência energética na habitação.

Entre as propostas do JPP, a criação de uma linha ferry entre as regiões autónomas e o continente para transporte de mercadorias e passageiros.