"Governo esteve sempre ao leme" na resposta aos fogos rurais

O Governo, através do Primeiro-Ministro e da Ministra da Administração Interna, "esteve sempre ao leme, a acompanhar a situação no terreno e a coordenar as ações políticas" da sua responsabilidade, afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro.

"Estivemos antes, estivemos durante e estamos depois de cada ocorrência", acrescentou Luís Montenegro no debate sobre a situação dos fogos florestais, na Comissão permanente da Assembleia da República. 

"Antes, atuámos na prevenção e na preparação do dispositivo de combate; durante, decidimos a situação de alerta e a coordenação entre os vários ministérios e serviços da administração; estivemos e estamos após a ocorrência dos incêndios, no apoio rápido às pessoas e às empresas mais afetadas", sublinhou.

Luís Montenegro afirmou que "é falsa a ideia de que não houve prevenção no terreno", referindo alguns números: 

O Primeiro-Ministro destacou que "o dispositivo de combate aos incêndios é o maior de sempre. Envolve 76 meios aéreos, mais 869 operacionais e mais 238 veículos de combate do que no ano passado".

"Apesar das medidas preventivas e do dispositivo, a força do inimigo foi enorme. Foram mais de 25 dias ininterruptos de severidade meteorológica extrema. foram mais 65% de ocorrências de 1 a 20 de agosto, e apesar de as taxas de sucesso da intervenção inicial serem superiores a 93%, e da resposta chegar em média 15 minutos após a notícia da ignição, a verdade é que não conseguimos evitar grandes incêndios, quer na dimensão, quer na duração", disse.

O Governo está "a trabalhar para que não volte a haver situações graves nos meses de setembro e outubro, mas é muito útil que se perceba o que aconteceu e por que aconteceu, por que razão tivemos estes elevados níveis de propagação e reacendimento", acrescentou.

No apoio às populações afetadas "aprovámos uma lei-quadro que agiliza procedimentos para reconstrução de habitações, reposição da atividade agrícola e pecuária, manutenção de postos de trabalho e a viabilidade de todas as empresas afetadas". 

Luís Montenegro disse também que "tal como prometemos, estão em investigação, por equipas próprias, os crimes de incêndios doloso e o aprofundamento da eventual conexão entre estes crimes e alguns interesses económicos".

Até 24 de agosto, foram detidas 103 pessoas, face a 60 no ano passado, a PJ e a GNR, e foram inquiridas mais de mil pessoas nestas investigações, referiu.

O Primeiro-Ministro referiu ainda, na sua intervenção de encerramento, a "questão de fundo" da organização da floresta, das políticas de coesão territorial, da aposta estratégica na agricultura, pecuária e produção florestal, "enquanto motores de atividade económica que sustenta famílias e salvaguarda o povoamento do território".

Para isto, o Governo apresentou o Plano de Intervenção para a Floresta "a 21 de março, antes do verão".

O plano contém "políticas, decisões e ações que contribuem para diminuir a perigosidade e as consequências dos incêndios" e visa valorizar a floresta, aumentar a sua resiliência, "remover muitos obstáculos legislativos e jurídicos, de identificação da propriedade", da correlação entre propriedade e responsabilidade que extravasa a propriedade de cada fração.

O plano "tem 30 medidas que já estão em execução", mas, sendo um plano a 25 anos, e apesar de ter contado com 400 contributos, "estamos muito a tempo de o aprofundar".

Luís Montenegro renovou "o pesar do Governo pelos quatro compatriotas que perderam a vida", expressou "o desejo de rápida e plena recuperação aos que se encontram feridos" e exprimiu "solidariedade a todos os que foram afetados pela proximidade das chamas".

"Aos bombeiros, aos militares da GNR e forças de segurança, aos agentes da proteção civil, aos sapadores florestais, às forças armadas, aos autarcas, às associações e a todos os voluntários, o nosso profundo reconhecimento pelo inestimável esforço que fizeram e fazem para proteger as nossas vidas e o nosso património", disse.