OE2026: um Orçamento ao serviço da Agenda Transformadora do Governo

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O documento prevê um crescimento da economia portuguesa para o próximo ano acima de 2%, a manutenção do excedente orçamental e a continuação da redução da dívida pública que, pela primeira vez em 16 anos, ficará abaixo dos 90% do PIB. 

Este ano, a proposta do Governo para o OE inaugura uma nova forma de olhar para o documento das contas do Estado, possibilitando um exercício de maior transparência. 

Pela primeira vez, toda a Administração Central, bem como o Orçamento da Segurança Social, passam a integrar o modelo de orçamentação por programas, isto significa que, para cada área de atuação governativa, são definidos objetivos e ações concretas, sendo possível verificar o montante alocado a cada uma delas. Estas metas serão medidas por indicadores de desempenho, promovendo uma maior transparência, eficiência e responsabilização.

Assim, a orçamentação por programas permite uma nova abordagem à gestão orçamental, centrada nos resultados e nos impactos das políticas públicas, e não só nos recursos financeiros atribuídos. 

Este trabalho de simplificação e racionalização inclui ainda a retirada da Lei do Orçamento do Estado de normas de carácter não orçamental (também conhecidas como "cavaleiros orçamentais") ou outras medidas de políticas públicas. 

Para o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, "este é um orçamento reformista e pioneiro, que marca uma mudança no paradigma orçamental, refletindo o compromisso deste Governo para com a transparência e a responsabilização, perante o país, as famílias e as empresas".  

 

Em 2026, o Governo pretende continuar a dar resposta aos problemas das famílias e empresas, sendo o Orçamento do Estado um dos instrumentos ao serviço da Agenda para Transformar Portugal.

O Governo prosseguirá a senda do alívio fiscal sobre o trabalho, com a descida de mais 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão do IRS.

Ao mesmo tempo, pretende-se continuar a impulsionar o crescimento dos salários, seguindo a trajetória de aumento do salário mínimo até aos 1.100€ no final da legislatura – este ano, com um aumento de 50€ mensais, para os 920€ – e de valorização de carreiras da Administração Pública.

No âmbito da ação social, serão aprofundadas as políticas de proteção e apoio à família e aos mais desfavorecidos – o Complemento Solidário para Idosos subirá 40€ em 2026 para os 670€, avançando no sentido de que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870€ em 2029, e será acompanhado da atualização das pensões, complementos e de outras prestações sociais em XX%.

No que diz respeito às empresas, destaca-se a redução da taxa de IRC para os 19%, em 2026, e a redução para 15% da taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, no caso das PME e empresas de pequena-média capitalização.

O Governo prossegue assim a trajetória de redução dos impostos sobre as empresas, já iniciada em 2025. reduzindo em 1 ponto percentual a taxa de IRC ao ano, prevendo chegar a 2028 com uma taxa de 17%.

Da fiscalidade para os recursos humanos, o Governo reconhece a importância de atrair talento estrangeiro para o país, de modo a dar resposta às necessidades dos vários setores da economia nacional, através de uma imigração regulada e humanista, em estreita colaboração com as empresas.

Em 2026, a ação governativa será ainda marcada pela continuação do combate à burocracia nos serviços públicos, de modo a melhorar a sua qualidade, acesso e inovação.

 

A proposta do OE2026 já se encontra disponível no site oe.gov.pt. Este portal servirá não só para disponibilizar os documentos referentes ao Orçamento do Estado, como para apresentar, de forma sistematizada, as medidas previstas para o próximo ano. 

O site contará ainda com as notícias referentes à atividade do Ministério das Finanças, em particular da execução orçamental, e ainda com uma nova rubrica de literacia financeira chamada "Finanças à Lupa".