Governo e BEI aprovam linha de 1.340 milhões de euros para habitação acessível

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma nova linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para reforçar o parque público de habitação em Portugal. O financiamento permitirá a construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, dirigidas sobretudo às famílias da classe média.

A primeira tranche, no montante de 450 milhões de euros, foi assinada hoje na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, com a presença de Luís Montenegro, do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz,  do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e do Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida.

As habitações enquadram-se no programa de arrendamento acessível, que visa garantir rendas inferiores às praticadas no mercado e criar um parque habitacional de longa duração, promovendo maior estabilidade no acesso à habitação.

O financiamento do BEI, complementado com verbas do Orçamento do Estado, dá aos municípios até 2030 para concretizarem as suas respostas habitacionais, num prazo mais alargado face à meta definida no âmbito do PRR, de junho de 2026. As condições acordadas incluem taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos, tornando o investimento mais sustentável.

Para o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, "dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para o Governo. Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal. São mais 12.000 habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado, que queremos colocar o mais depressa possível ao dispor das famílias no nosso país".

 

Já o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou "o papel extraordinário que, nestes últimos 40 anos, o BEI tem tido no desenvolvimento de Portugal, financiando e apoiando centenas de projetos, públicos e privados, como este que hoje aqui assinalamos".

Este esforço junta-se ao trabalho já em curso no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, que prevê a concretização das Estratégias Locais de Habitação, maioritariamente financiadas pelo Orçamento do Estado, e que já dispõem igualmente de um regime excecional até 2030.